Indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada por Rosa Weber, o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) disse, em carta aos senadores na 2ª feira (27.nov.2023), que terá atuação “técnica e imparcial” na Corte.
“Postulo, dessa forma, a aprovação do Senado Federal para iniciar uma nova etapa em minha vida, na qual –de modo técnico e imparcial– comprometo-me a zelar pela Constituição e pelas leis da nossa pátria”, afirmou. Eis a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
Na carta, o ministro afirmou que seu cargo atual o faz familiarizado com termos jurídicos e técnicos da Justiça. “É rotineiro e imprescindível”, declarou. Para se colocar como apto ao cargo, disse ainda que sempre se manteve próximo de temas relacionados ao direito e relembrou sua atuação como professor.
“O desempenho de funções políticas nos últimos 17 anos não implicou o meu afastamento do campo do direito, já que mantive a ministração de aulas, palestras e a publicação de artigos baseados em argumentações jurídicas”, disse.
O governista falou em declarações favoráveis à sua indicação para embasar uma acertabilidade na nomeação. Mencionou o apoio favorável de atuais integrantes da Corte. Um exemplo é Alexandre de Moraes, que definiu a escolha de Lula como “séria e republicana” em seu perfil do X (ex-Twitter).
“Se acumulam as declarações de órgãos e de profissionais do Direito apoiando a indicação ao STF, fato que muito me honra. Ressalto, especialmente, as manifestações públicas dos atuais ministros do Supremo, nomeados por todos os últimos presidentes da República”.
O maranhense busca apoio dos congressistas para passar pela sabatina ainda em 2023. Na 4ª feira (29.nov), passeou pelos gabinetes de senadores em busca de costurar o acordo para a sessão. Estava acompanhado por Paulo Gonet, nomeado de Lula para a PGR (Procuradoria Geral da República), que também precisa da aprovação.
Dino precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), em sessão a ser realizada em 13 de dezembro, e depois pelos senadores em plenário. Ambas as votações são secretas. O senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação do ministro, disse na 3ª (28.nov) que a indicação deve ter no mínimo 50 votos favoráveis, 9 a mais que os 41 necessários.