AO VIVO: Lula assina MP contra tarifaço de Trump
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (16.jun.2025) por 346 votos a 97 o requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Agora, a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.
A aprovação é uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad –que entrou em férias nesta 2ª feira (16.jun). O petista articulou a medida para aumentar a arrecadação e evitar novas restrições no Orçamento de 2025.
Só a federação formada pelos partidos PT, PV e PC do B orientou voto contra. O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Os partidos União Brasil, PP, PSD e PDT, que têm 8 ministérios, votaram a favor da urgência.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.
Entre as medidas da MP, o Executivo quer taxar investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
RECADO PARA LULA
A aprovação da urgência foi uma forma de pressionar o governo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com Motta e os líderes partidários na tarde desta 2ª feira (16.jun) para tentar reverter a situação. Os congressistas não cederam.
A ideia dos deputados, segundo apurou o Poder360, é anexar outros PDLs ao texto que teve a urgência aprovada, com o objetivo de barrar integralmente o aumento do IOF.
Não há data para a votação do mérito. Motta fez um acordo com os governistas de que não seria nesta semana.
Na próxima, o Congresso entrará em um recesso informal por conta das festividades de São João. Nesta época do ano, é comum que os congressistas fiquem em seus Estados para participarem das festas.
Assim, o Executivo terá duas semanas para evitar a derrota sobre o IOF. Até lá, Haddad já terá retornado das férias, que terminam em 22 de junho.
SEM CLIMA PARA A MP
Congressistas de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falam em devolver o texto ao governo.
Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria o aumento do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (BVMF:PETR4) (R$ 10,3 bilhões), do BB (BVMF:BBAS3) (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas.
A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.
IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
O ministério da Fazenda não divulgou uma estimativa oficial sobre quanto esperava arrecadar com o novo decreto do IOF. Entretanto, Haddad já sinalizou que deve ser em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
Se não houver compensação, isso significa que o governo terá menos dinheiro para bancar a máquina pública. Terá que aumentar as restrições no Orçamento.
A equipe econômica tentou vender a ideia de que uma eventual contenção orçamentária poderia impactar o funcionamento do poder público.
Durante as negociações, disseram aos congressistas que poderiam ter efeitos nas emendas pagas a deputados e senadores.