O Congresso Nacional terá dias esvaziados por causa da participação de deputados e senadores nesta semana na COP28 –principal conferência da ONU para discussão do clima. Apesar disso, está prevista para 5ª feira (7.dez.2023) uma sessão para analisar os vetos presidenciais.
Segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), todos os vetos que trancam a pauta serão incluídos na sessão. Isso significa que os principais vetos pendentes estarão na pauta. Dentre eles, os 1) do marco temporal de terras indígenas, 2) das regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e 3) do novo marco fiscal. Apesar de estarem na pauta, o governo ainda tenta articular um entendimento sobre cada tema.
O veto da desoneração da folha de pagamento ainda não trancará a pauta e o governo negocia se entrará em votação. Randolfe afirmou que “há disposição” para que o tema seja pautado. O Poder360 apurou que congressistas avaliam como consensual a derrubada do veto até o final do ano.
Segundo Randolfe, o compromisso será pautar esses vetos importantes, mas a orientação do governo será por manter os vetos de Lula. Congressistas pressionam para que os vetos sejam derrubados.
Na Câmara, nenhuma votação deve prosperar nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), embarca na 3ª feira (5.dez) para a COP e só retorna no dia 10. Antes da viagem, deve ter reunião para debater o texto com o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e líderes partidários. O Poder360 apurou que parte dos deputados está insatisfeita e resiste às mudanças feitas pelo Senado.
O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retorna ao país na 3ª feira (5.dez) com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim que chegar, Pacheco deverá decidir sobre a votação do PL (projeto de lei) das apostas esportivas, que pode ser analisado na 4ª feira (6.dez) em sessão semipresencial. Senadores podem votar pelo aplicativo e não precisam estar em Brasília.
Em 29 de novembro, o Senado adiou a votação da taxação das apostas esportivas por falta de acordo. Integrantes da oposição afirmam que o texto deixa brecha para o funcionamento de cassinos no país.
A proposta sobre apostas esportivas não trata sobre cassinos. A oposição defende que seja incluída uma emenda que proíba a instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos. Na avaliação do grupo, caso isso não seja colocado no projeto, empresas estrangeiras podem instalar cassinos on-line em locais físicos e controlar os aparelhos de qualquer parte do mundo. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não aceitou a emenda.
O texto que regulamenta a tributação das apostas é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação no próximo ano. A estimativa inicial do governo é receber R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas. O projeto já foi aprovado na Câmara em setembro.
No Senado, alterações foram feitas ao texto dos deputados e, por isso, o projeto passará por um novo crivo da Câmara. O adiamento aperta mais um calendário extenso de pautas a serem votadas pelo Congresso. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro.
ORÇAMENTO
Nesta semana, há nova expectativa de que o relatório da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) seja divulgado. O relator Danilo Forte (União Brasil-BA) quer apresentar seu parecer depois da sessão de vetos.
Forte afirma que precisa esperar a votação dos vetos ao marco fiscal para finalizar seu texto. Também alega ter dificuldade para concluir o parecer diante das novas projeções do Ministério da Fazenda para o deficit primário.
A falta de uma data concreta para a apresentação e votação do relatório da LDO causa dúvidas sobre a aprovação da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024 ainda neste ano.
No entanto, o Poder360 apurou que a LOA deve ser votada em 2023 por causa do interesse nos recursos de emendas, já que no próximo ano haverá eleições municipais.
