Emendas parlamentares destinadas à saúde, por mais que sejam legítimas, podem criar disparidades entre municípios. É o que afirma Blenda Leite, assessora técnica de economia da saúde do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), que participou nesta 6ª feira (6.out.2023) de um debate on-line sobre Orçamento público para a saúde, transmitido pelo Poder360.
Segundo Leite, o SUS (Sistema Único de Saúde) é um sistema “totalmente subfinanciado” e as emendas, se bem alocadas, podem “equalizar” as desigualdades regionais. Ela ainda afirma que é “totalmente legítima a participação do legislador na alocação do recurso”, no entanto, sua destinação deveria obedecer certas normas de alocação para evitar a ampliação de disparidades no acesso à saúde no país.
“Tem município de 1.000 habitantes que recebe em torno de R$ 2.000 per capita de emenda. É mais do que a média nacional. Ou seja, como nós vamos fazer o SUS ser universal, sendo que tem uma disparidade na alocação desse recurso?“, questiona Leite.
Ela ainda afirma que é “totalmente legítima a participação do legislador na alocação do recurso”, contudo, acredita que essa alocação tem que obedecer um conjunto de regras para que a emenda fortaleça o financiamento ao invés de gerar desigualdade.
Leite defende que a emenda parlamentar deve obedecer princípios da federação, como o da solidariedade, da cooperação e da equalização do recurso. “Eu tenho que seguir essa lógica para que eu possa ter uma melhor qualidade de gasto”, afirma.
Além de Leite, também participaram do debate o vice-presidente da Abres (Associação Brasileira de Economia de Saúde), Francisco Funcia, e o coordenador de administração e finanças do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Todos reconhecem a importância de mecanismo de distribuição das emendas de congressistas, mas pedem melhor planejamento no uso.
Funcia, em acordo com Blenda, afirma ser necessário que esses recursos destinados à saúde devem seguir um planejamento ancorado nas reais necessidades do território ao qual são destinados. Este planejamento seria uma forma de evitar gastos mal alocados ou disfuncionais.
Segundo Funcia, “não faz sentido que emendas parlamentares sejam destinadas para um conjunto de ações e serviços que não estejam planejados”. Ele afirma que o “mínimo” que se espera desses recursos é que tenham “aderência” com o processo de planejamento e às demandas do sistema local.
Antônio Carlos também compartilha a mesma opinião e afirma que a priorização de um planejamento para os aportes é fundamental para a continuidade e o aperfeiçoamento de serviços que já são disponibilizados pelo SUS.
“Você precisa ter o conhecimento das necessidades, você tem que ter o olhar do recurso necessário para o financiamento desse serviço e buscar prioridades”, disse.
Para Júnior, o foco deve ser o aperfeiçoamento de serviços que já existem, ao invés de pensar em investimentos que podem não surtir tanto efeito no sistema de saúde, como a compra de equipamentos que podem cair em desuso.
“É muito bonito colocar um tomógrafo em um lugar, mas vamos lembrar que para colocar o tomógrafo é preciso fazer uma estrutura adequada para sua instalação. E isso não vai no valor da emenda”, afirma, exemplificando seu argumento.
MAIS APORTES DA UNIÃO
Nota técnica do Ieps afirma que, nos últimos 10 anos, o orçamento federal em saúde cresceu 2,5%. Se desconsiderados os gastos com pandemia, o crescimento fica abaixo de 1%. As desonerações fiscais em saúde, por outro lado, cresceram. Foram de R$ 37,6 bilhões em 2013 para R$ 70,7 bilhões em 2023, alta de 88%.
Para os especialistas participantes do debate, um maior aporte de recursos da União é um ponto-chave para sanar alguns dos problemas do SUS, como os “vazios assistenciais”, mencionados por Leite.
Ela defende que, para haver uma regionalização do sistema de saúde, que proporcione um atendimento adequado às necessidades de cada localidade do país, é preciso que a União, além de repassar de recursos, também lidere uma coordenação nacional.
“Quando eu falo de regionalização, eu falo de serviços de média e alta complexidade também. E aí os vazios assistenciais nesse país são profundos. Então, para haver essa conversa de regionalização, eu preciso fortalecer as regiões para que elas nos dê respostas”, afirma.
Assista ao debate (1h39min10s):