O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 4ª feira (22.nov.2023) que o deficit primário esperado para 2023 é de 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto), de R$ 140 bilhões a R$ 145 bilhões. O patamar diverge dos R$ 177,4 bilhões projetados pelo Ministério do Planejamento do Orçamento.
Ceron apresentou nesta 4ª feira (22.nov) o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. O governo fez bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão nos gastos públicos de 2023, ampliando para R$ 5 bilhões o total contingenciado neste ano. Também piorou para R$ 177,4 bilhões a projeção de deficit primário de janeiro a dezembro.
Assista (1h32min):
Segundo Ceron, o deficit esperado é menor porque há um “empoçamento de recursos”, quando o recurso é autorizado, mas não é executado no Orçamento. Ou seja, é uma espécie de retorno que diminui os gastos públicos.
O secretário disse que o empoçamento está “se ampliando” e tem aproximadamente R$ 35 bilhões. Ou seja, o valor de R$ 177,3 bilhões cairia para aproximadamente R$ 142 bilhões.
Ainda que seja menor, o resultado é bem superior à meta de R$ 100 bilhões, ou 1% do PIB, dito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro deste ano.
“A gente teve um evento de perda de arrecadação”, disse o secretário do Tesouro Nacional. Ele disse que houve “queda bruta” de R$ 25 bilhões com a receita por conta da redução de índices de preços, conhecido como IGPs, e com o câmbio.
Ceron disse também que o principal evento que diferencia o relatório bimestral de novembro do anterior é a lei complementar 201, que trata sobre a compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a Estados e municípios, de R$ 16,3 bilhões.
O secretário disse ainda que o governo deixou de arrecadar R$ 126 bilhões em 2023. São R$ 80 bilhões com a “tese do século” –que dá créditos de PIS/Cofins às empresas em relação à base de cálculo do ICMS– e R$ 46 bilhões relacionados às subvenções do ICMS.
DEFICIT DE R$ 203,4 BI
O BC (Banco Central) defende que, na verdade, o governo estima um deficit de R$ 203,4 bilhões, o que equivale a 1,9% do PIB. O Banco Central e o Tesouro Nacional divergem quanto a classificação do resgate de R$ 26 bilhões do governo do Fundo PIS/Pasep. O dinheiro estava esquecido pelos trabalhadores e foi transferido para o Tesouro.
Ao considerar a metodologia “abaixo da linha” –que incorpora uma “discrepância estatística” do Banco Central de R$ 26 bilhões– o deficit previsto para 2023 passa de R$ 141,4 bilhões para R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB). Ou seja, uma diferença de R$ 61,9 bilhões.
A autoridade monetária defende que o valor não pode ser considerada como receita primária. O governo pensa o contrário. A diferença faz com que haja uma diferença de R$ 26 bilhões nas estimativas “acima” e “abaixo”, de R$ 177,4 bilhões para R$ 203,4 bilhões.
Ceron disse que, apesar da relação institucional com o Banco Central, o governo tem divergência técnica.
“O Banco Central entendeu que esses recursos não deveriam ser considerados. Não tem um efeito prático […] Do ponto de vista do resultado final, que é uma redução da dívida, isso aconteceu. Registrar como primário ou financeiro não tem grande relevância prática no cenário que não tem a meta primária tão apertada”, disse.
Ceron afirmou que o levantamento dos recursos é “definitivo” e se assemelha a outros contextos, como prêmios de loterias não sacados. “A rigor, não há nenhuma diferença relevante entre um caso e o outro”, disse.