Desde 27 de outubro, o Panamá enfrenta diversas manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas contra um acordo do governo para a exploração de cobre. Para os manifestantes, a decisão terá impactos ambientais graves para a região.
O documento foi assinado pelo presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, com a empresa Minera Panamá, e determina a concessão da exploração de parte da mina por 20 anos, além do pagamento anual de pelo menos US$ 375 milhões, de acordo com o valor do cobre no mercado. A companhia faz parte do grupo de mineração canadense First Quantum Minerals.
Em 23 de outubro, a Minera Panamá emitiu um comunicado se comprometendo a operar “de maneira social e ambientalmente responsável, alavancando práticas sustentáveis e engajando-se em um diálogo produtivo para garantir sucesso e benefícios a longo prazo para todas as partes envolvidas”. Eis a íntegra do documento (PDF – 73 kB, em espanhol).
Desde então, o Panamá tem sofrido uma onda de protestos contra a renovação do contrato de exploração de uma das maiores minas da América Latina, a Cobre Panamá.
A decisão do presidente Cortizo foi aprovada como Lei 406 e fez com que o Suntracs (Sindicato Único dos Trabalhadores da Construção e Similares) convocasse uma manifestação, que reuniu grupos ambientalistas, operários e educadores. A organização alega que o contrato não representa os interesses do país e que é prejudicial ao meio ambiente.
Diante da pressão popular, o presidente panamense anunciou em 29 de outubro que solicitaria à Justiça Eleitoral panamense a convocação de uma consulta popular em 17 de dezembro para decidir se a Lei 406 seria revogada ou não. O plebiscito votaria a seguinte questão: “o Estado deve rescindir o contrato de concessão de mineração com a empresa Minera Panama S.A. e revogar a lei 406 de 20 de outubro de 2023?”.
No entanto, o plenário da Assembleia Nacional aprovou, em 2 sessões de debate, o Projeto de Lei nº 1.110, que estabelece uma moratória por tempo indeterminado sobre a exploração, extração, transporte e aproveitamento da exploração de mineração de metais em todo o território nacional, e decidiu não revogar a Lei 406.
Depois disso, o governo prorrogou, por tempo indeterminado, a exploração de minério e atribuiu à Suprema Corte de Justiça do Panamá a resolução das demandas de inconstitucionalidade e definição do futuro da empresa no país. A partir de 2ª feira (13.nov), as partes interessadas terão 10 dias para apresentar argumentos sobre as ações.
OS PROTESTOS
Durante os protestos várias rodovias foram bloqueadas. Dentre elas, a Pan-Americana, no Chame. Em uma das manifestações, um panamenho de 77 anos matou duas pessoas em 7 de novembro. O jornal La Estrella de Panamá afirma que ele tentava passar pelo bloqueio e estava indo em direção ao Valle de Antón.Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o suspeito, identificado como Kenneth Darlington, desce de um carro e atira contra 1 homem que carregava uma bandeira do Panamá. Ele morreu no local. Em seguida, Darlington remove um pneu da rodovia e atira em outro homem, que chegou a ser encaminhado para o centro médico, mas chegou sem sinais vitais.
No X, a Procuradoria-Geral da República do Panamá afirmou que uma pessoa foi detida. “A delegacia do Chame no Panamá Oeste iniciou investigações por crime contra a vida e a integridade pessoal em detrimento de 2 pessoas que estavam em uma via interditada”, disse a autoridade.