Entidades do setor da indústria e da tecnologia receberam com “preocupação” o veto à desoneração da folha de pagamento, anunciado na 5ª feira (23.nov.2023) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) declarou que a medida se dá no momento em que o setor industrial se encontra debilitado, classificando a decisão do petista como “inadequada”. A federação projeta que a produção da indústria da transformação recue 0,5%, se tornando a 7ª contração em 10 anos e espera que o Ministério da Fazenda apresente alternativas compensatórias.
Além da preocupação, a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) disse que a desoneração que estava em vigor há 12 anos seria fundamental para o emprego e competitividade das empresas do Brasil. A entidade destacou estudos, inclusive da própria Fazenda, mostrando que a redução de 10% no custo trabalhista cria um aumento de 3,4% no emprego formal. O grupo também diz esperar que o Congresso rejeite o veto.
Entidades do setor de tecnologia também se manifestaram contra a medida. A Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) disse que a decisão do Executivo “contraria pautas históricas do presidente Lula sobre emprego”. Segundo a organização, 400 mil empregos do setor podem ser fechados em 2 anos.
Convergindo com a Feninfra, Abes, Abranet, Brasscom, Federação Assespro e Fenainfo disseram em comunicado conjunto que o “ciclo virtuoso” da desoneração da folha de pagamento “sensibilizou os parlamentares, mas não o Executivo federal”. A nota também declarou que a “crise fiscal corrente no Governo Federal será majorada”, mas que pode ocasionar fuga de talentos e investimentos no segmento. Eis a íntegra da nota (PDF – 190 kB).
Eis a íntegra da Nota da Fiesp:
“Nota sobre o veto à prorrogação da desoneração da folha
“A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) expressa preocupação quanto ao veto à prorrogação da desoneração da folha. Tal medida em momento que o setor industrial se encontra debilitado é inadequada e pode, ao enfraquecer o nível de emprego, comprometer ainda mais a atual queda de arrecadação. A FIESP projeta contração de 0,5% para a produção da indústria de transformação do país em 2023, que, se confirmada, será a sétima em 10 anos.
“Esperamos que as medidas compensatórias anunciadas pelo ministro da Fazenda sejam capazes de equacionar os efeitos negativos para os setores e as consequências no nível de emprego e renda que o veto acarretará.
“Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp”
Eis a íntegra da nota da Firjan:
“Firjan diz que veto à desoneração é ruim para os trabalhadores, para as empresas e para o país.
“Rio, 24 de novembro de 2023
“A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) vê com enorme preocupação o veto ao Projeto de Lei nº 334/2023, que prorrogaria por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de importantes setores da economia.
“O veto impactará diretamente 17 setores que têm grande participação na geração de emprego do país: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados e setor de transporte de passageiros.
“A chamada desoneração da folha de pagamento permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Tal medida é fundamental para a competitividade das empresas e principalmente para a geração de emprego no país.
“Diversos estudos demonstram que a política pública de desoneração da folha contribuiu para o aumento no PIB, no emprego e nas exportações. O estudo do próprio Ministério da Economia demonstra que a redução de 10% no custo trabalhista gera um aumento de 3,4% no emprego formal (cerca de 1,0 milhão de trabalhadores) e que a desoneração afetou positivamente a probabilidade de ingresso no mercado de trabalho em cerca de 3%. Conclui-se, portanto, que setores desonerados apresentaram uma maior probabilidade de contratação de trabalhadores.
“De fato, essa situação traz uma preocupação para o mercado de trabalho. A geração de empregos já vem desacelerando, apresentando números piores do que em 2022 e 2021. Os analistas já sinalizam que esse desaquecimento do mercado de trabalho deve permanecer nos próximos meses. Diante disso, uma medida que claramente impacta em um aumento do custo de trabalho tem relação direta, e preocupante, com esse processo de desaceleração de geração de emprego. Ou seja, o veto torna-se ainda mais preocupante diante da perspectiva de desaceleração da economia já prevista para os próximos trimestres.
“O fim da desoneração é ruim para os trabalhadores, para as empresas e para o Brasil!
“A Firjan espera que o Congresso Nacional rejeite o veto e promulgue o Projeto de Lei nº 334/2023, garantindo com isso a manutenção de empregos e a competitividade de setores da economia nacional.”
Eis a íntegra da nota da Feninfra:
“Feninfra: veto à prorrogação da desoneração contraria pautas históricas do presidente Lula sobre emprego e deve ser derrubado pelo Congresso
“Vivien Mello Suruagy lembrou que medida é essencial para a preservação e geração de postos de trabalho e o planejamento e investimento das empresas.
“O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos salários de 17 setores até 2027, coloca em risco a sobrevivência de empresas e os empregos dos trabalhadores. A avaliação é da presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy. “A decisão do presidente contraria posições históricas adotadas em sua trajetória e em seus governos sobre a preservação e geração de postos de trabalho. Certamente, ele foi aconselhado por alas do governo menos sensíveis a essa questão”, disse.
“De acordo com Vivien Suruagy, a Feninfra acredita na derrubada do veto presidencial no Congresso, que apoiou de modo quase unânime a continuidade da desoneração até 2027. ‘A decisão do presidente deverá ser derrubada pelos congressistas, o que certamente vai gerar desgastes para o governo, que precisa aprovar outras pautas importantes’, destacou.
“Apenas na área de abrangência da Feninfra, 400 mil postos de trabalho podem ser fechados em dois anos, sem a continuidade da desoneração. Os custos com a folha de pagamento iriam triplicar e as empresas não teriam como absorver esse aumento”, complementou. O setor de telecomunicações emprega 2,5 milhões de pessoas no total.
“Vivien Suruagy ressaltou, ainda, que muitas empresas enfrentariam dificuldades financeiras sem a continuidade da desoneração e teriam que rever planos de investimento e expansão a partir de 2024. ‘Certamente, isso impactará a atividade econômica. No setor de telecomunicações, há investimentos em conectividade previstos no Plano de Aceleração da Economia – PAC – que certamente seriam afetados com o fim da desoneração’, ressaltou.
“’A questão de desoneração é tão essencial para o País que uniu entidades patronais e centrais sindicais, como ficou demostrando em inúmeras manifestações. Infelizmente, isso não foi levado em consideração pelo governo’, lembrou.
“O Plenário do Senado aprovou no dia 25 de outubro o Projeto de Lei (PL) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. O PL 334/2023 seguiu para sanção ou veto da Presidência da República e o prazo encerrou-se nesta quinta-feira (23 de novembro).
“A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são: call center, comunicação, calçados, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.”