Os especialistas que participaram nesta 5ª feira (5.out.2023) do webinar “O céu é o limite? Inteligência artificial para administração tributária”, do Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa), defenderam a importância da automação para facilitar o sistema de cobrança de impostos. Na visão dos participantes, haverá uma intensificação desse processo.
A presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba, afirmou que é preciso ter um sistema “mais limpo” para facilitar investimentos. “A gente perde tempo demais fazendo com que essa atividade tributária aconteça, um nível de complexidade muito grande e que muitas vezes não é atrativo para investimento e as dificuldades da federação vão continuar se replicando na educação, na saúde, nas grandes políticas públicas”, declarou.
Segundo a auditora fiscal jurídica da Receita Estadual do Ceará, a legislação complexa dificulta a modernização. “Isso traz custos nessa automação que são extraordinários e gera redundâncias que são fatais”, disse Pacopahyba, que também é doutora em direito tributário pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
A advogada Rebeca Drummond de Andrade Müller disse que, no Brasil, há um “emaranhado de portarias, instruções normativas, alteração pontual no Código Tributário Nacional para permitir compartilhamento sem a oposição do sigilo, mas a verdade é que não há um direcionamento”.
Para ela, a tendência é de o compartilhamento de dados crescer. “O compartilhamento de dados vai ser cada vez mais intensificado sob o mote do interesse público. Há um interesse público em proteger a arrecadação, em garantir a capacidade contributiva e, do outro lado, a persecução penal em combater o crime organizado”, afirmou.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O diretor de Assistência Técnica e Tecnologia do Ciat (Centro Interamericano de Administrações Tributárias), Raul Zambrano, avalia que há um impasse sobre o uso da IA (inteligência artificial). “A incorporação desses elementos cria muito poder, mas também traz muita responsabilidade para a administração pública”, disse.
“Ou aceitamos que a inteligência artificial ao cooperar com os humanos trabalhe bem ou tentamos proibir a utilização de determinadas técnicas porque não conseguimos entender ou não temos tempo para conseguir entender como foi feito”, completou.
Tácio Lacerda Gama, presidente do IAT (Instituto de Aplicação do Tributo) e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), afirmou ser necessário regular a inteligência e pensar melhor seu uso. Ele também avalia que é irreversível que órgãos da administração pública utilizem IA.
“Já, já teremos uma plataforma de solução de conflitos pensada por algoritmo, por inteligência artificial a ser implementada pela Receita Federal e pelas administrações estaduais. Estar apto a interagir com essas plataformas é a nossa grande demanda, o nosso desafio”, declarou.
Assista ao webinário:
SOBRE O DEBATE
A live “O céu é o limite? Inteligência artificial para administração tributária” é o 3º webinário de uma série sobre os desafios da tributação frente à economia digital. O debate on-line foi mediado por Luciano Fuck, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e doutor em Direito Tributário pela USP (Universidade de São Paulo).
FIBE E A INTEGRAÇÃO
Com sede em Lisboa e formalizado em outubro de 2021, o Fibe é uma organização privada, sem fins lucrativos. O propósito é ser um espaço de diálogo contínuo para a promoção e a disseminação de conhecimento, visando a uma maior integração socioeconômica entre Brasil e Europa, especialmente Portugal.