Em fala de abertura da audiência com representantes de 10 Estados no STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar sobre queimadas na Amazônia e no Pantanal, o ministro Flávio Dino disse que as tratativas conduzidas nas ações sobre o tema têm o objetivo de “evitar o fim do mundo”.
Dino também respondeu a críticas acerca de uma decisão sua que possibilitou à União abrir de crédito fora da meta fiscal para o combate aos incêndios, movimento similar ao adotado para as enchentes do Rio Grande do Sul. Ele define a situação como uma “guerra”, e diz que “nunca viu na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal“.
“Fiquei muito espantado, senhoras e senhores, que nos últimos dias parece que eu que inventei crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição […] A sustentabilidade é um ativo econômico estratégico do Brasil. E, portanto, não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade ambiental. Só existe responsabilidade fiscal verdadeira com responsabilidade ambiental. O resto é hipocrisia”, declarou o magistrado.
No último domingo (15.set), Dino autorizou o governo federal a abrir crédito extraordinário para controlar incêndios e secas no Pantanal e na Amazônia sem comprometer o novo marco fiscal. Uma MP (medida provisória) que libera R$ 514.474.666 milhões para esse fim foi publicada na noite de 4ª feira (18.set).
A reunião desta 5ª feira (19), que ocorre na sede do STF, foi convocada pelo ministro na esteira do agravamento da situação ambiental no país, que já afeta diversos biomas brasileiros e cuja fumaça proveniente de incêndios chegou a cobrir 60% do Brasil no início de setembro.
Participam representantes do Pará, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Maranhão, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Rondônia. Também estão presentes integrantes da AGU (Advocacia Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República), e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin.
Dino é relator de ações que tramitam no Supremo que versam sobre o combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Em agosto, o Brasil registrou o pior número de queimadas em 14 anos. Foram 68.635 ocorrências. Até meados de setembro, já havia 59.641 focos de incêndio.
O país vive, além da alta dos focos de incêndio, uma seca histórica, com a pior estiagem em 44 anos, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), ligado ao MCTI (Ministério de Ciência e Tecnologia).
No julgamento das ações que tratam do impasse ambiental, em março, a Corte determinou que a União apresentasse, em até 90 dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Para acompanhar o cumprimento da decisão, Dino passou a marcar reuniões para questionar tanto a União quanto os Estados sobre as medidas que já foram tomadas para mitigar os efeitos da crise ambiental.
O resultado da última audiência, realizada em 10 de setembro, foi a determinação de que o governo convocasse mais bombeiros para ajudar no controle do fogo. Dias depois, veio a outra decisão do ministro quanto à possibilidade de abertura de crédito extraordinário à União.
Durante a audiência, Dino disse que foi questionado sobre quando o processo irá acabar, ao que ele responde que será finalizado quando todas as decisões do Supremo forem cumpridas. “Esta é a data. É meu dever como relator”, afirmou.