O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, classificou as críticas à visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, ao Ministério da Justiça como “ataques difamatórios” coordenados por extremistas de direita.
O ministério comandado por Almeida confirmou nesta 4ª feira (15.nov.2023) ter pago uma das viagens de Luciane Barbosa para Brasília. Ela é casada com Clemilson dos Santos, apelidado de Tio Patinhas, que era o procurado “número 1” da polícia do Amazonas até ser preso em dezembro de 2022.
Clemilson foi condenado por lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e organização criminosa, e cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM).
“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição”, disse Silvio em seu perfil no X.
Segundo o ministro dos Direitos Humanos, os “ataques difamatórios” têm como alvo central o ministro da Justiça, Flávio Dino. Luciane se encontrou com 2 secretários do Ministério da Justiça em março e em maio de 2023.
O ministério disse em nota que o pagamento da viagem foi feito para o encontro nacional do CNPCT (Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura), realizado nos dias 6 e 7 de novembro. Luciana foi indicada pelo comitê estadual do Amazonas como representante da região para o evento, e por isso sua viagem foi paga pelo órgão. O dinheiro usado veio do orçamento próprio reservado ao CNPCT.
Silvio disse que não encontrou Luciana. Em seu perfil no Instagram, a mulher do “Tio Patinhas” compartilhou sua participação no evento do Ministério dos Direitos Humanos em publicação no Instagram. Em um dos registros, ela aparece ao lado da presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas, a advogada Natividade Maia.
“Os próceres da extrema-direita brasileira não têm compromisso com a verdade nem com Brasil; não têm compromisso com o combate ao crime organizado; se valem de distorções para difamar, caluniar e destruir as conquistas do povo brasileiro”, escreveu Silvio.
A informação de que a viagem havia sido custeada pelo órgão foi dada por Luciane a jornalistas na 3ª feira (14.nov). A conversa foi realizada depois que reuniões da “dama do tráfico” no Ministério da Justiça e Segurança Pública vieram a público. Ela também se encontrou com congressistas governistas ao longo deste ano.
ENTENDA O CASO
Presidente da ILA (Associação Instituto Liberdade do Amazonas), Luciane é casada com Clemilson dos Santos, apelidado de “Tio Patinhas”, que era o procurado “número 1” da polícia do Amazonas até ser preso em dezembro de 2022. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e organização criminosa, e cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM).Luciane se encontrou com 2 secretários do Ministério da Justiça, comandado por Flavio Dino, em março e em maio de 2023. As reuniões foram divulgadas primeiramente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o veículo, Luciane é integrante da facção criminosa Comando Vermelho. Ela, no entanto, nega a acusação.
Na 3ª feira (14.nov), Luciane disse que não integra nenhuma facção criminosa e que conheceu sua alcunha de “dama do tráfico amazonense” pela imprensa. Ela afirmou ainda que foi investigada por associação ao tráfico, mas foi absolvida em 1ª instância.
“Não ficou comprovado que eu fazia parte de organização criminosa. Não sou faccionada, sou esposa do Clemilson. Meu esposo está preso, pagando pelo erro dele. Nunca levantei bandeira defendendo o crime. Mas defendo a Constituição”, disse a jornalistas via Zoom.
Luciane disse ainda nunca ter se encontrado com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e que não informou ser casada com Clemilson em suas visitas ao ministério.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou ser “impossível” que o setor de inteligência do ministério a identificasse por ela ter participado dos encontros junto a uma comitiva. A presença não foi registrada nas agendas oficiais.
Depois que os encontros vieram a público, o órgão também acrescentou 3 novos itens às regras de acesso à sua sede em Brasília. Os novos itens determinam que:
- o nome e o CPF de todos os participantes e acompanhantes do pedido de reunião ou audiência sejam formalizados por meio de um e-mail institucional com antecedência de 48 horas;
- seja encaminhado, via e-mail institucional, o pedido de compromisso público para que a marcação seja avaliada;
- interessados em uma audiência sem agendamento prévio serão encaminhados à recepção do Palácio da Justiça para serem identificados e orientados.
“A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos.
“O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.
“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária.
“O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013. O sistema é composto, dentre outros órgãos, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e por comitês estaduais de prevenção e combate à tortura.
“Esses órgãos são colegiados e compostos por representantes do Estado e da sociedade civil. Possuem rubrica orçamentária própria e autonomia administrativa.
“Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
“A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.
“O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.
“Nem o Ministro, nem a secretária, nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”.
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