No quadro Fatos da Semana, o Poder360 reúne os principais eventos da semana que se encerra neste sábado (2.set.2023).
Orçamento e desoneração
Na 4ª feira (30.ago.2023), o governo apresentou a proposta de Orçamento para 2024 com o desafio de obter R$ 168,5 bilhões em receitas extras. Em sentido contrário, a Câmara aumentou as despesas em R$ 19 bilhões ao aprovar na 3ª (29.ago) a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2027.
Marco fiscal
Na 5ª (31.ago) o presidente Lula sancionou, com vetos, o marco fiscal que substituirá o atual sistema de teto máximo de gastos do governo.
O texto foi aprovado no Congresso em 22 de agosto. Os deputados mudaram o que havia sido aprovado pelo Senado. Em uma derrota para o governo Lula, a Câmara retirou o trecho do texto que daria ao menos R$ 32 bilhões em espaço fiscal para gastos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Lula vetou 2 trechos. Um dos trechos retirados dá mais flexibilidade para o gestor público descumprir o limite do resultado primário. O outro, proibia o governo de estabelecer, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a exclusão de despesas do resultado primário.
PL do Carf vai a sanção
O Senado aprovou na 4ª (30.ago) o projeto do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O texto retoma o voto de qualidade nas decisões do Carf. Ou seja, quando houver empate num contencioso sobre pagamento de impostos, o voto de Minerva será sempre do governo e contra as empresas.
A aprovação é uma vitória para o governo Lula, especialmente para a área econômica. O texto agora segue para sanção.
Salário mínimo
Na 2ª feira (28.ago.2023), o presidente Lula sancionou a lei que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Além do aumento, o texto final também incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda, que passou a ter isenção para quem ganha até R$ 2.640.
O aumento do salário mínimo já custará R$ 40,8 bilhões ainda em 2023. O reajuste da tabela do Imposto de Renda representará despesa extra de R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024. O governo estuda compensar parte desses custos com a taxação de offshores, via projeto de lei de futuro incerto no Congresso.
Bolsonaro e Michelle se calam
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua mulher, Michelle, ficaram em silêncio durante depoimento à Polícia Federal na 5ª (31.ago). Foram questionados sobre o caso das joias recebidas da Arábia Saudita. Só devem falar quando o caso for submetido à 1ª Instância. O assessor Fabio Wajngarten e o ex-assessor Marcelo Câmara também ficaram em silêncio.
Marco temporal no STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta semana o julgamento do marco temporal, tese que estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O placar está 4 a 2 contra a tese. Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Roberto Barroso são contra. Nunes Marques e André Mendonça, a favor. O julgamento continuará em 20 de setembro.
CPI do 8 de Janeiro
Na 5ª (31.ago), o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Lula, Gonçalves Dias, disse na CPI do 8 de Janeiro no Congresso que fez uma, abrem aspas, “má avaliação dos fatos”, fecham aspas, por causa de diferentes relatos sobre a invasão às sedes dos Três Poderes. Afirmou que solicitou “padronização de informações” em documentos enviados pela Abin e negou ter pedido adulteração.
Reforma ministerial
Lula confirmou na 3ª (29.ago) a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa. Será o 38º ministério. A expectativa era de que fizesse a reforma ministerial, incluindo PP e Republicanos no governo, antes de viajar ao Nordeste, o que não aconteceu. O Planalto deve anunciar as mudanças na próxima semana.
Desemprego
Na 5ª (31.ago) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a taxa de desemprego no Brasil no trimestre registrado em julho. Foi de 7,9%. É o menor registro para um trimestre encerrado em julho desde 2014, quando foi de 7%. No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 9,1%.
Segundo o IBGE, o número absoluto de desocupados teve queda de 6,3% contra o trimestre anterior, chegando a 8,5 milhões de pessoas.