No quadro Fatos da Semana, o Poder360 reúne os principais eventos da semana que se encerra neste sábado (25.nov.2023).
Assista (3min30s):
Lula veta desoneração da folha
Na 5ª feira (23.nov.2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou por completo o projeto que prorroga por 4 anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Do jeito que foi aprovada, os gastos com a proposta chegariam a R$ 18 bilhões por ano. O veto será analisado pelo Congresso.A desoneração desta vez alcançaria cidades. Antes, só empresas pressionavam o Congresso para que o veto fosse derrubado. Agora, mais de 5.000 prefeitos farão pressão sobre deputados e senadores.
Governo bloqueia despesas
Na 4ª feira (22.nov), o Ministério do Planejamento anunciou o contingenciamento de mais R$ 1,1 bilhão em gastos para reduzir o rombo nas contas de 2023, que calculou em R$ 177 bilhões.Taxação de fundos avança
Também na 4ª feira (22.nov), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o projeto que estabelece cobrança de impostos para offshores e fundos dos super-ricos. O governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com essas novas taxações em 2024.Senado aprova limite a STF
Senadores aprovaram na 4ª feira (22.nov) a PEC que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários nos 2 turnos. A proposta agora vai à Câmara. Não será aprovada em 2023, mas foi suficiente para que ministros da Corte criticassem a decisão.O presidente do STF, Roberto Barroso, disse que os ministros prestaram um papel de enfrentamento ao negacionismo nos últimos anos. Gilmar Mendes declarou que o Supremo está preparado para enfrentar “investidas destemidas e inconstitucionais”. Alexandre de Moraes afirmou que a Corte demonstrará “coragem na defesa da principal garantia do Poder Judiciário, que é a sua independência”.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, liberou o voto dos congressistas que apoiam o governo sobre a PEC. Votou a favor. Contrariou orientação do partido. O objetivo dele foi conseguir apoio para pautas econômicas do governo.