No quadro Fatos da Semana, o Poder360 reúne os principais eventos da semana que se encerra neste sábado (8.jun.2024).
Taxa das “comprinhas”
Na 4ª feira (5.jun.2024), o Senado aprovou o PL (projeto de lei) do Mover (Programa de Mobilidade Verde). O texto traz a taxação das compras internacionais de até US$ 50.
O projeto volta à Câmara, porque foi alterado. A Casa Baixa deve votar na próxima semana.
R$ 29,2 bi para desoneração
Na 3ª feira (4.jun), o Ministério da Fazenda apresentou a MP (medida provisória) 1.227 de 2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) por empresas.
O governo quer aumentar a arrecadação em até R$ 29,2 bilhões e compensar a renúncia fiscal com as desonerações aos 17 setores da economia e aos municípios.
Associações de vários setores da economia disseram que acionarão a Justiça. Uma coalizão de 24 frentes parlamentares defendeu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a MP.
PEC das praias
Na 2ª feira (3.jun), depois de uma série de reações negativas na mídia à chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das praias, Pacheco disse que vai ter “cautela” com a proposta.
A proposta, que está em discussão no Senado, permite o repasse gratuito de terrenos de marinha a Estados e municípios ou a venda dessas áreas a agentes privados. Segundo cálculo de 2019, sua aprovação renderia R$ 140 bilhões ao governo federal.
Janones é salvo na Câmara
Na 4ª feira (5.jun), o Conselho de Ética da Câmara aprovou por 12 a 5, o relatório de Guilherme Boulos (Psol-SP) que pedia o arquivamento do pedido de cassação do deputado André Janones (Avante-MG). Ele é acusado de praticar “rachadinha” (repasse de salários) em 2019.
Depois do resultado da sessão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o assessor de Janones o ameaçou fisicamente, o que iniciou uma discussão. Os congressistas foram contidos por colegas e policiais legislativos.
Rio Grande do Sul
Na 5ª feira (6.jun), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou uma medida provisória que concede mais 2 salários mínimos em 2 meses para 434.253 trabalhadores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O anúncio foi durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua comitiva ao Estado.
Moro vira réu
O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou na 3ª feira (4.jun) a denúncia da PGR contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o decano da Corte, Gilmar Mendes.
A decisão se deu depois de um vídeo de abril de 2023 no qual Moro sugere comprar um habeas corpus do ministro. A defesa do congressista disse que foi só uma “piada infeliz”.
Cármen Lúcia no TSE
A ministra do STF Cármen Lúcia tomou posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na 2ª feira (3.jun). Substituiu Alexandre de Moraes, que completou o tempo limite de 2 anos no cargo. Nunes Marques assumiu como vice.
Produção Industrial
No campo econômico, a produção industrial caiu 0,5% em abril em relação a março, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A queda interrompe duas altas mensais consecutivas, que resultaram em um crescimento acumulado de 1%. A produção industrial avançou 3,5% no acumulado do 1º quadrimestre do ano e 1,5% em 12 meses.