A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) criticaram, neste sábado (25.nov), os aumentos das alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) praticados pelos Estados em 2023. Para as entidades, a elevação prejudica o comércio.
“A Fiesp e o Ciesp veem com preocupação a decisão dos Estados de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A indústria de transformação é o setor que mais paga impostos e, consequentemente, será o mais impactado”, disseram as entidades em nota.
Este ano, 21 Estados e o Distrito Federal elevaram a alíquta do ICMS antes da aprovação da reforma tributária sobre o consumo, segundo levantamento do Poder360. Desses, 11 unidades da Federação estabeleceram nova alíquota com vigência ainda em 2023.
“Usar a reforma tributária para justificar o aumento das alíquotas do ICMS é apenas um subterfúgio para aumentar a arrecadação sem ter de arcar com o custo político. Não é aceitável que os setores produtivos da economia sejam ainda mais onerados”, disseram a Fiesp e a Ciesp.
GOVERNO X ESTADOS
Para eliminar a pressão de aumento das alíquotas do ICMS a curto e médio prazo, o governo articulou, na última semana, a alteração do calendário que será utilizado como base para calcular os repasses do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).A intenção foi revelada ao Poder360 pelo ministro Fernando Haddad na 4ª feira (22.nov).
No dia seguinte, o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sinalizou que vai suprimir o trecho que trata da partilha do IBS com Estados. A intenção é diminuir atritos e facilitar a aprovação da reforma.
Se o trecho for suprimido, terá de ser regulamentado via Lei Complementar, a ser apreciada pelo Congresso posteriormente.
