A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta 5ª feira (21.set.2023), por meio de publicação em seu perfil no X (antigo Twitter), que, “por mais relevante que seja o papel da Justiça Eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade”.
Um exemplo foi protagonizado por ela mesma, na tarde de 4ª feira (20.set), quando, durante declaração em sessão da Câmara dos Deputados, Hoffmann disse “não poder haver Justiça Eleitoral”.
A declaração foi dada durante debate na Comissão Especial para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 9/2023, também conhecida como PEC da Anistia, porque propõe perdoar punições às siglas que não destinaram ao menos 30% das reservas do Fundo Partidário para custear candidaturas femininas e de pessoas pretas e pardas até as eleições de 2022.
O caso fez com que Gleisi esclarecesse sua fala. Segundo ela, as críticas tecidas dizem respeito a 2 pontos.
O 1º é a intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos. “Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário”, escreve a deputada.
O 2º é uma crítica ao custo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com ela, a estrutura que fiscaliza os partidos custa 9 vezes mais do que os “fundos fiscalizados”.
Eis a fala da deputada:
“Eu queria falar das multas do TSE. Os valores ditos aqui, R$750 mi, R$3 bi, R$23 bi, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro […] elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do Tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. São multas que inviabilizam os partidos […] Não pode haver uma Justiça Eleitoral, que aliás é uma das únicas do mundo, o que já é um absurdo, e custa 3 vezes mais do que o financiamento de campanha para a disputa eleitoral.”
