A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Isabel Gallotti, foi empossada nesta 3ª feira (21.nov.2023) como ministra titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no lugar do ministro Benedito Gonçalves, que deixou a Corte Eleitoral em 9 de novembro. Além dela, o ministro do TSE Raul Araujo assumiu a Corregedoria Geral Eleitoral, função que era realizada por Benedito.
Gallotti deve permanecer no tribunal durante o biênio 2023-2025. Assim como os demais ministros do STJ na Corte Eleitoral, ela não poderá ser reconduzida para outro biênio. Os magistrados têm um mandato de somente 2 anos para garantir uma maior rotatividade.
Raul Araújo é ministro do TSE desde setembro de 2022 e foi eleito internamente para ocupar o cargo de corregedor-geral Eleitoral até 2024, quando deixará a Corte Eleitoral.
Como corregedor eleitoral, Raul assumirá a relatoria das ações que pedem a inelegibilidade de candidatos à presidência nas eleições de 2022.
Eis as autoridades presentes na solenidade:
- Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Camilo Santana, ministro da Educação;
- Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ;
- Luis Felipe Salomão, corregedor-geral de Justiça;
- Benedito Gonçalves, ministro do STJ;
- Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF;
- Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal;
- Edilene Lôbo, ministra substituta do TSE;
- general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, comandante do Exército;
- Paulo Gonet Branco, procurador-geral Eleitoral interino;
- Beto Simonetti, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
QUEM É ISABEL GALOTTI
Atualmente, Gallotti é a ministra substituta do TSE –cargo que ocupa desde setembro de 2022. O cargo dela será ocupado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do STJ.
Graduada em direito pela UnB (Universidade de Brasília), exerceu a advocacia e também atuou no MPF (Ministério Público Federal) e no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). É ministra do STJ desde 2010.
QUEM É RAUL ARAÚJO
Natural de Fortaleza, no Ceará, é bacharel em direito, mestre em direito público e especialista em Ordem Jurídica Constitucional pela UFC (Universidade Federal do Ceará). Também é bacharel em economia pela Unifor (Universidade de Fortaleza).
Antes de assumir o posto no STJ, atuou como advogado e como procurador-geral do Estado do Ceará.
Tomou posse como ministro em 12 de maio de 2010. Foi indicado por Lula em seu 2º mandato. Está no TSE desde setembro de 2022.
Com a saída de Benedito, Araújo assumiu o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, tornando-se o relator de todas as Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) do tribunal.
A Aije é o único tipo de processo que pode levar à inelegibilidade candidatos a presidente e vice-presidente. Atualmente, tramitam na Corte ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo as regras do TSE, a relatoria de todas as Aijes de eleições presidenciais deve ser da Corregedoria Geral. O órgão é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais e por orientar os procedimentos a serem observados pelas corregedorias eleitorais nos Estados e no Distrito Federal.
COMPOSIÇÃO DO TSE
As vagas no tribunal são rotativas. A composição do TSE é determinada pela Constituição Federal. A Corte Eleitoral é formada por 7 ministros. São eles:
- 3 do STF (Supremo Tribunal Federal);
- 2 do STJ; e
- 2 advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
O tempo de exercício dos ministros do TSE é de 2 anos (biênio). Com exceção das vagas destinadas ao STJ, é possível a recondução para mais 2 anos.
Com a posse de Gallotti, o tribunal passará a ser composto pelos seguintes ministros:
- Alexandre de Moraes, do STF (presidente do TSE);
- Cármen Lúcia, do STF (vice-presidente do TSE);
- Kassio Nunes Marques, do STF;
- Raul Araújo, do STJ (corregedor-geral da Justiça Eleitoral);
- Isabel Gallotti, do STJ;
- André Ramos Tavares, advogado; e
- Floriano Peixoto de Azevedo, advogado.