Em 4 anos de gestão à frente PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras conseguiu negociar cerca de R$ 3,2 bilhões em 37 acordos de colaboração premiada. Os dados fazem parte de um balanço divulgado na última 5ª feira (21.set.2023) pelo MPF (Ministério Público Federal). Eis a íntegra (PDF – 15 MB).
Aras deixa o cargo na 3ª feira (26.set.2023). Ele não deve ser reconduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o relatório, a PGR conseguiu negociar cerca de 37 acordos. Recuperou cerca de R$ 1,1 bilhão desde setembro de 2019. Desses, 16 foram protocolados no STF (Supremo Tribunal Federal) e 21 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A PGR recebeu cerca de R$ 5,1 bilhões em multas em execução de penas de setembro de 2019 a agosto 2023. Outro ponto destacado no balanço é a redução do acervo do órgão. No STF, o número de processos saiu de 1.651 para 368. Cerca de 126 mil pareceres foram enviados a processos que tramitam na Corte.
Segundo o relatório, Aras foi o PGR que apresentou o maior números de Ações Diretas de Inconstitucionalidade na Corte desde 2001. Foram 425 propostas, sendo 208 julgadas procedentes –de um total de 272 julgamentos. A taxa de decisões favoráveis no STF foi de 76%.
Eis outros destaques do balanço:
- 1.480 denúncias apresentadas no STF e no STJ, sendo que 1.409 são sobre o 8 de Janeiro;
- 222 inquéritos instaurados, sendo 154 no STJ;
- 3.850 processos relacionados à covid;
- 45.881 manifestações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- 1.058 manifestações em casos de repercussão geral; e
- 27 unidades do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) instaladas.
O órgão também divulgou um ementário jurídico de Aras, com manifestações e dados do PGR em diversas áreas de atuação. Eis a íntegra do documento (PDF – 5 MB).
Em sua última sessão no STF, Aras afirmou que seu mandato foi cercado de “incompreensões e falsas narrativas” com base em acusações de que o trabalho no Ministério Público estaria aliado a projetos partidários.
“Ao MP, tal qual o Judiciário, a Constituição veda expressamente a atividade política partidária. Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda, mas garantir, dentro da ordem jurídica, que se realize justiça, liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. A ideologia constitucional busca limitar e convergir o uso do poder em prol do bem comum, protegendo o cidadão de abusos e arbitrariedades”, disse o PGR.
Integrantes da sociedade civil e até mesmo políticos aliados ao atual governo fizeram críticas nos últimos anos sobre a conduta de Aras desde que foi indicado à PGR pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2019, e posteriormente reconduzido ao cargo em 2021.
A interpretação de que o PGR foi omisso em investigar possíveis crimes do governo Bolsonaro durante a pandemia se intensificou depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro e da missão federal que declarou emergência pública na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Lula ainda não indicou o nome que sucederá Aras na PGR, mas adiantou, em março, que não deve seguir a lista tríplice elaborada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como fez Bolsonaro.
Aras fez campanha aberta pela recondução. Nos últimos meses, usou suas redes sociais para compartilhar elogios feitos por integrantes do Judiciário ao seu mandato à frente da PGR. Alguns deles destacam seu papel para o fim da Lava Jato. O nome de procurador, no entanto, teve resistências no governo.