Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), criticaram a nova versão da reforma tributária que está em votação no Senado. Defenderam que o texto aprovado na Câmara estava mais “palatável” e que vão orientar a bancada regional pelo voto contrário.
Eles trataram sobre o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) que, segundo Leite, apresenta medidas que provocam “desconforto” nos Estados do Sul e do Sudeste.
Ratinho disse que a proposta da reforma tributária aumenta a guerra fiscal e divide as regiões. Afirmou ainda que a pauta da sustentabilidade foi esquecida no relatório.
“Do jeito que está, desconstrói tudo aquilo que foi construído na Câmara, que foi um avanço e trouxe um equilíbrio entre todos os Estados brasileiros”, declarou Castro. “Nós entendemos que, da maneira como está no Senado, não deve andar essa reforma tributária, que seria um retrocesso para o Brasil, lamentavelmente”.
VOTO CONTRA E MANIFESTO
Estados de Sul e Sudeste publicarão uma nota nas próximas horas com um manifesto contrário ao texto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os governadores também vão solicitar às bancadas regionais que votem contra o projeto.
Segundo Ratinho, a intenção é retirar as emendas incluídas no texto no Senado.
Eduardo Leite afirmou que os Estados do Sul e do Sudeste defendem a reforma tributária, mas que houve muitas inserções de itens na última hora que deformaram o texto aprovado na Câmara.
CRÍTICAS AO TEXTO
Leite disse que Braga concedeu incentivos à indústria automotiva para outras regiões. Segundo ele, a medida beneficiará a produção de veículos à combustão de combustíveis fósseis, o que é contrário à pauta ambiental. Ele concedeu entrevista a jornalistas depois de ter encontrado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta 4ª feira (8.nov.2023).
“A reforma tributária da forma como saiu da Câmara dos Deputados, embora pudesse ter algum questionamento, era mais palatável aos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador. “Não apenas incentivará novas tecnologias, que era o que nós esperávamos […], mas o que constou no relatório que foi levado à votação é incentivo a veículos de motor a combustão de combustível fóssil”.
Segundo Leite, as montadoras dos outros Estados serão prejudicadas com o desequilíbrio concorrencial. Disse que a ação do relator não foi adequada e afetará investimentos.
Ratinho defendeu que incentivos agrícolas e insumos criam desequilíbrio entre os Estados.
CIDE, ZONA FRANCA E CONSELHO
Outra medida é a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que financiará um fundo destinado à Zona Franca de Manaus. Segundo ele, haverá encarecimento da produção nos outros Estados.
“Não necessariamente a Zona Franca consegue atender todas as demandas, seja da tecnologia necessária, do volume. Vai encarecer produtos e retirar competitividade de produção industrial dos Estados do Sul e do Sudeste”, declarou o governador do Rio Grande do Sul.
Eduardo Leite disse ainda ser contrário à retirada do relatório do Conselho Federativo, que funcionaria como o colegiado responsável por fazer a gestão do imposto único. Afirmou que a competência da política tributária está sendo transferida para o Congresso Nacional.
“Estão reduzindo o Conselho Federativo para um comitê operacional e deixando no Congresso Nacional a definição da política tributária”, declarou. Defendeu que o Conselho teria representantes dos governos estaduais. Disse que a administração será feita por senadores e deputados que não têm responsabilidade de arrecadação para os entes federativos.
“Ceder a autonomia dos Estados para o Congresso, que infelizmente tem feito muitos movimentos historicamente de colocar mais despesas e retirar receitas dos entes federativos, nos gera muita preocupação”, disse Leite.
DÍVIDAS COM A UNIÃO
Os governadores conversaram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre a dívida dos Estados com a União.
Leite declarou que Haddad é sempre solícito. Disse que a União precisa ter uma solução estrutural para a dívida dos Estados, porque o montante compromete a capacidade dos entes em realizar investimentos.
“Na esteira da reforma tributária que está sendo discutida, onde vemos discussões que são questionáveis sobre incentivos e fundos endereçados a determinadas regiões, nessa região Sul e Sudeste nós não temos fundo regional e incentivos específicos para setores econômicos e ainda temos que fazer um pagamento elevado dentro dos nossos Orçamentos da dívida com a União”, declarou o governador.
Leite declarou que os gestores regionais do Sul e Sudeste demandam estudos necessários “para o quanto antes” fazer uma alteração no formato dos encargos que estão acoplados nos indexadores da dívida. Afirmou que a cobrança é de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4%, mas também há também indexação à taxa básica, a Selic, que está a 12,25% ao ano.
“Se não for endereçado, vai significar o sufocamento de Estados importantes da Federação na sua capacidade e, consequentemente, punirá o país como um todo”, disse Leite.
Os governadores do Sul e Sudeste sugeriram uma correção de 3% ao ano na correção da dívida para todos os Estados. Outra ação é rever o efeito cumulativo da dívida atrelada à Selic desde 2015. Na prática, os Estados terão desconto na dívida. Haddad pediu um tempo para fazer uma análise.