Os governadores do Nordeste se reuniram na tarde desta 4ª feira (3.abr.2024), no Palácio do Planalto, em Brasília, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para debater a dívida dos Estados da região.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que preside o grupo, pediu um “tratamento igualitário” à União. Governadores do Sul e do Sudeste também tentam a renegociação das dívidas de seus Estados. Já foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo ministro da Fazenda.
“O Nordeste entende que temos que ter um tratamento igualitário. Temos que ter um tratamento isonômico. Porque do mesmo jeito que os Estados do Sul e do Sudeste têm esse superendividamento e, de forma legítima, vêm aqui pleitear a renegociação dessas dívidas, igualmente os Estados do Nordeste, que têm uma situação de menor endividamento, mas, ao mesmo tempo, têm as dificuldades que vão desde honrar o pagamento de custeios e despesas obrigatórias até a questão da capacidade de investimentos”, afirmou em entrevista a jornalistas.
Em nota, o Consórcio Nordeste declara que os problemas fiscais “não estão limitados aos Estados com superendividamento”. Eis a íntegra do documento (PDF – 103 kB).
Entre os pontos listados no comunicado estão:
- aprovação da PEC 51 de 2019 para “harmonizar o tratamento constitucional do FPE [Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal] e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]“ – redefine o percentual dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados a serem destinados aos Estados (atualmente 77% do montante) para os menos desenvolvidos. Alegam que o montante agregado dos endividamentos é “desproporcionalmente inferior” e que cada 1% acrescido ao FPE irá resultar em cerca de R$ 7 bilhões.
- precatórios e parcelamento previdenciário – inclusão dos Estados na reestruturação dos parcelamentos e limitar o pagamento dos precatórios a 0,5% da Receita Corrente Líquida e alongar os prazos; e
- alongamento de dívidas bancárias – entendem que há “elevados níveis de endividamento com o sistema bancário, o que impõem severos limites aos investimentos”.
Houve também a menção a perdas dos Estados com a redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis e energia em 2022, que resultou em perda arrecadatória aos Estados.
“Reconhecemos a difícil situação fiscal pela qual passam os Estados brasileiros, que foi agravada desde a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia, e telecomunicações em 2022. Não à toa, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, dispôs-se a renegociar as dívidas dos Estados com a União, garantindo, assim, um necessário alívio financeiro dos entes com maior endividamento”, disse a governadora do Rio Grande do Norte.
Em março, Haddad havia anunciado compensação para essas perdas. Em novembro, o Congresso aprovou abertura de crédito especial para repassar os valores aos Estados.
Os Estados esperam uma nova reunião com Haddad em até 30 dias para tratar do tema.
Além de Fátima Bezerra, participaram da reunião também os seguintes governadores:
- Jerônimo Rodrigues (PT) – governador da Bahia;
- Carlos Brandão (PSB) – governador do Maranhão;
- Elmano de Freitas (PT) – governador do Ceará;
- João Azevêdo (PSB) – governador da Paraíba;
- Rafael Fonteles (PT) – governador do Piauí;
- Paulo Dantas (MDB) – governador de Alagoas;
- Fábio Mitidieri (PSD) – governador de Sergipe; e
- Priscila Krause (Cidadania) – vice-governadora de Pernambuco.