Governistas comemoraram nesta 4ª feira (29.nov.2023) a aprovação do PL (projeto de lei) das offshores e fundos no Senado Federal. A proposta (PL 4.173/2023) trata sobre a taxação de offshores e de fundos exclusivos no Brasil –com poucos cotistas, os chamados “super-ricos”. O projeto vai à sanção presidencial.
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, chamou o feito de “histórico”. Disse que foi “para isso mesmo que fizemos o L, para colocar o rico no imposto de renda e o pobre no orçamento”. Para ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “é o presidente do povo e da justiça social”.
O Líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em seu perfil no X (ex-Twitter) que “a regra é clara: quem tem mais contribui mais”. Segundo ele, o governo petista “não penaliza os pobres, não corta investimentos e nem dinheiro da educação ou da saúde. Nosso governo faz justiça social”.
A taxação de offshores e de fundos exclusivos no país é mais uma das pautas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do país. Com a proposta, espera aumento de mais de R$ 20 bilhões em 2024. Pelo texto, a taxação das offshores –empresas ou fundos localizados em paraísos fiscais– será de 15% a partir de 2024.
Com a tributação das aplicações no exterior, a estimativa é de arrecadar R$ 7,05 bilhões no próximo ano. Para os fundos de investimentos exclusivos (onshores), o esperado é arrecadar R$ 13,28 bilhões.
