O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de um grupo de trabalho com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com a AGU (Advocacia Geral da União) para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de líderes religiosos.
O anúncio foi feito depois de encontro nesta 6ª feira (19.jan.2024) com o presidente da banca evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e com o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), na sede do ministério. A reunião foi convocada para discutir a suspensão da norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos pela Receita Federal.
Segundo Haddad, a suspensão foi decretada para que o Fisco tivesse mais segurança quanto ao texto. “Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas”, disse. Segundo ele, a permissão anterior dava “margem para interpretação” e criava insegurança. “Vamos nos entender com os órgãos de controle”, afirmou em conversa com jornalistas.
Crivella disse que o encontro teve como objetivo questionar o governo sobre a revogação da isenção tributária a líderes religiosos. O deputado, porém, negou que o governo esteja atuando contra as igrejas. “É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica”, declarou.
“Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil”, completou Crivella.
Para Silas Câmara, a suspensão da norma se deu “por uma série de desencontros e desinformações”, mas que tem a expectativa de que o grupo de trabalho terá um desfecho positivo.
MAIS ISENÇÃO
Marcelo Crivella disse ainda que o encontro também serviu para discutir com Haddad a respeito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2023, de sua autoria, que trata da imunidade tributária de bens e serviços concedida a organizações religiosas.
“O governo tem interesse de que a igreja se desenvolva e preste o trabalho social e espiritual. O ministro Fernando Haddad é favorável à PEC”, declarou o deputado federal.
ENTENDA
A Receita Federal determinou na 4ª feira (17.jan.2024) o fim da isenção fiscal aos líderes religiosos, adotada durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Justificou que houve uma “determinação” do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão negou que houvesse qualquer tipo de medida e que o documento sobre o processo de avaliação de eficácia ainda estava em análise.
O processo foi instaurado a partir de uma representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) que solicita a apuração de possível desvio de finalidade do benefício. A relatoria do processo é do ministro Aroldo Cedraz.
Haddad disse que, na leitura do Ministério da Fazenda, o TCU recomendou a suspensão para “compreender melhor” o benefício.