O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 7,22 bilhões em emendas ao Congresso, de 4ª feira (11.dez.2024) a sábado (14.dez) –data em que houve a última atualização no painel Siga Brasil, do Senado. A quantia busca facilitar a articulação com congressistas para aprovar temas de interesse do Executivo neste fim de ano, como o pacote de corte de gastos.
É possível que uma pequena parte desse valor liberado inclua dinheiro de dias anteriores. Em 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta que, na prática, viabiliza o pagamento de emendas ainda em 2024.
A AGU (Advocacia Geral da União) emitiu um parecer executório em que autoriza o pagamento de emendas congressuais de 2024 e de restos a pagar de anos anteriores. Além disso, o documento traz uma interpretação das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, dando diretrizes para gestores públicos pagarem as emendas neste ano e também a partir de 2025.
A Corte determinou que houvesse mais transparência para permitir a liberação de recursos. Na prática, houve uma manobra para contornar trechos do que o STF validou por 11 a 0.
Só em emendas pix, o Executivo pagou R$ 7,68 bilhões em 2024. Desse montante, houve a liberação de R$ 3,2 bilhões de 4ª feira (11.dez) até sábado (14.dez), segundo a plataforma Siga Brasil.
O governo informou, na 6ª feira (13.dez), ter concluído o “processamento total” de R$ 7,66 bilhões em emendas a senadores e deputados. Ou seja, ainda falta a execução de R$ 440 milhões, o que deve ser feito nesta 2ª feira (16.dez).
Segundo a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), os valores incluem:
- emendas Pix (transferências especiais) – R$ 3,2 bilhões;
- emendas individuais (RP6) – R$ 250 milhões;
- emendas de bancada (RP7) – R$ 373,4 milhões;
- emendas da área da saúde (todas as modalidades) – R$ 3,85 bilhões.