O governo segue confiante em acordos para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O veto às “saidinhas”, do PL (projeto de lei) aprovado em março que limita as saídas temporárias de presos, no entanto, é visto como derrota certa para governistas no Congresso, segundo apurou o Poder360.
A sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos presidenciais está marcada para 9 de maio.
Integrantes da base de apoio a Lula no Legislativo afirmam que o acordo para a liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão aos congressistas, dos R$ 5,6 bilhões vetados pelo petista, está sólido e deve ajudar a evitar uma derrota do Executivo no Orçamento.
Por outro lado, a oposição acredita que os adiamentos recentes da sessão não impediriam a derrubada dos vetos prioritários do governo.
ACORDO DO PLANALTO
O acordo costurado pelo Planalto determina a divisão de emendas em R$ 2,6 bilhões aos deputados e R$ 1,2 bilhão aos senadores.
O montante viria pela aprovação do projeto que retorna à cobrança do Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Quando foi aprovado pela Câmara em 9 de abril deste ano, os deputados incluíram um trecho que permite um crédito antecipado de R$ 15 bilhões ao governo. O dispositivo altera o marco fiscal e permite o aumento dos gastos estabelecidos no Orçamento.
No entanto, a proposta, relatada pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ainda não foi aprovada na Casa Alta. Está previsto para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na 3ª feira (7.mai). Se aprovado pela comissão, deve ir ao plenário no mesmo dia.
Houve uma crescente insatisfação entre os congressistas depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin de suspender a desoneração para 17 setores da economia e aos municípios.
Em entrevista à jornalistas na 3ª feira (30.abr), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou uma suposta retaliação do Congresso ao Executivo por conta da suspensão. O senador voltou a dizer que atendeu a pedidos do governo para adiar 2 vezes a sessão de análise de vetos para que o Executivo tivesse mais tempo para negociar e realizar acordos.
No total, 33 vetos estão pendentes de análise do Congresso –desses, 28 trancam a pauta.