O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve propor ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a correção do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) seja feita pelo índice da caderneta de poupança a partir de 2025. A proposta deve ser apresentada em uma tentativa de firmar um acordo com a Corte sobre o tema, que é considerado caro para o governo. As informações são do jornal O Globo.
Na próxima 4ª feira (8.nov.2023), a Corte retomará o julgamento que trata sobre a aplicação da TR (Taxa Referencial) na correção do saldo do FGTS. O caso estava parado desde abril depois de um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar na ação.
Inicialmente, o presidente do STF e relator da ação, ministro Roberto Barroso, havia marcado o julgamento para 18 de outubro, mas decidiu adiar a análise por 20 dias depois de reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho).
Na 3ª feira (31.out), a AGU (Advocacia Geral da União) anunciou que iria pedir o adiamento do julgamento por mais 30 dias. O objetivo seria a elaboração de uma proposta que “garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do FGTS”. O advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se na 6ª feira (3.nov.2023), com o presidente Lula para tratar sobre o tema.
ENTENDA
Barroso votou para que a remuneração anual mínima dos depósitos do FGTS deva corresponder ao da Caderneta de Poupança. Definiu também que os efeitos da decisão da Corte comecem a valer a partir do julgamento. Eis a íntegra (PDF – 324 kB) do voto.
Com isso, a União ficaria dispensada de precisar corrigir eventuais perdas ao trabalhador em anos anteriores, quando a inflação foi maior que o índice inflacionário adotado para a correção do FGTS –que, atualmente, é contabilizado pela TR + 3%. Barroso define, em seu voto, que essas perdas passadas sejam discutidas pelo Legislativo. Só o ministro André Mendonça votou até agora, acompanhando o relator.
De acordo com um documento apresentado em 28 de agosto pela AGU (Advocacia Geral da União) à Corte, o impacto estimado no Orçamento é de R$ 8,6 bilhões em 4 anos, caso o entendimento do relator prevaleça.
Ao pedir vista, Nunes Marques disse que recebeu dados do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, por meio da AGU, para demonstrar que o governo federal não tem calculado, exatamente, qual seria o deficit caso a decisão impactasse anos anteriores. Também mencionou que seria necessário um valor complementar entre R$ 1,5 bilhões e R$ 5,4 bilhões para o ano de 2024, a partir das mudanças definidas no julgamento.