O governo federal anunciou nesta 3ª feira (15.out.2024) a prorrogação dos prazos de isenção e redução de impostos para o setor industrial do Rio Grande do Sul. A medida é uma respostas aos danos econômicos causados pelas chuvas intensas no Estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP (Medida Provisória) nº 1.266/2024 junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao vice-presidente Geraldo Alckmin. A decisão se aplica a todas as pessoas jurídicas com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul e seus fornecedores.
O documento estende os prazos dos atos concessórios com vencimento de 24 de abril a 31 de dezembro de 2024. Os principais beneficiados devem ser os setores de cutelaria, químico, calçados, reboques e de molduras de madeira.
O regime de drawback teve os prazos prorrogados pelo governo. Este sistema de isenção e suspensão permite a redução de impostos sobre insumos comprados no mercado interno e em importações, que são usados na produção de produtos para exportação.
Alckmin afirmou que a MP ajuda a conter os prejuízos causados pelos danos das chuvas em maquinaria de produção. “Essa destruição comprometeu parte da capacidade produtiva e exportadora de vários segmentos da economia gaúcha, especialmente o setor industrial”, disse.
De acordo com a Secex (Secretaria de Comércio Exterior do MDIC), as empresas gaúchas no regime de suspensão têm previsão de exportar US$ 848 milhões (R$ 4,8 bilhões) em 2024. Em isenção, há US$ 360 milhões (R$ 2 bilhões) em reposições de estoque de insumos.