O projeto de lei para a retomada de obras inacabadas na educação e na saúde sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 4ª feira (1º.nov.2023) estabelece a possibilidade de renegociação de dívidas de cerca de 1,2 milhão de estudantes do Fies.
A nova medida facilita a amortização para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o total de dívidas contempladas pela iniciativa chega a até R$ 54 bilhões.
“Na verdade, é como um Desenrola para as pessoas que estudaram fazendo Fies”, explicou Lula depois de reunião com Camilo Santana, no Palácio do Planalto. “Para nós, o que é importante não é a sua dívida, o que é importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o seu diploma e nós ficamos muito agradecidos”.
Os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023 podem ter os juros e multas pelo atraso do pagamento perdoados, já que o desconto vai até 100%. Podem ter ainda desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista ou em parcelamento de até 150 prestações.
Já os estudantes inscritos no CadÚnico que têm débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida. Já para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
Nesses últimos 2 casos, o pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em 15 prestações.