O governo ainda não encontrou uma solução para a mudança na meta fiscal. A movimentação começou depois de fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a jornalistas. Ele disse não acreditar ser possível zerar o deficit em 2024, como foi proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Há pelo menos 3 questões que, no momento, emperram alguma ação concreta. São elas:
- Indefinição – alas do governo defendem que a mudança seja feita agora, sobretudo depois da fala do presidente. Outras alas, mais alinhadas com Haddad, sugerem que a mudança seja feita na 1ª avaliação trimestral da meta, no ano que vem. Dizem que causaria menos impacto;
- Formato – dentre os que defendem a mudança no governo, que hoje são maioria, ainda não há uma conclusão sobre como isso seria feito. Há a hipótese de o governo enviar uma mensagem modificativa. Outros sugerem que seja fruto de um acordo de líderes e acabe incluído no relatório;
- Valor – hoje, falam de um deficit de 0,25% a 0,50%. Mas não há consenso.
Os 3 temas foram debatidos em reunião realizada no Palácio do Planalto no fim da tarde desta 4ª feira (1º.nov.2023). Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) se encontraram com o relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE).
Não houve consenso. O governo ouviu que há a possibilidade de mudar a meta via emenda ou no relatório final. Não há necessidade jurídica de que seja enviada uma mensagem modificativa. Ficaram marcadas novas conversas para os próximos dias.
Na 3ª (7.nov) será votado o relatório preliminar da LDO. Não terá nada novo. Será só um resumo técnico do texto enviado pelo governo. No Congresso ainda não há consenso sobre a mudança da meta.
Em paralelo, Haddad tem focado nas pautas econômicas prioritárias para o governo, como a MP da subvenção (1.185/2023) e o fim dos JCP (juros sobre capital próprio), no PL (projeto de lei) 4258/2023.
A expectativa da equipe econômica é de obter R$ 45,7 bilhões com as duas medidas em 2024. O Planalto busca aumentar a arrecadação com a aprovação de propostas que tramitam no Congresso. Assim, busca reduzir o deficit primário no próximo ano, quando a meta é zerá-lo.