O comitê executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidiu zerar a alíquota de importação sobre equipamentos de telecomunicações e informática. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 25 de setembro e entrou em vigor na 2ª feira (2.out.2023).
Em comunicado, o governo federal afirmou que, ao todo, 89 itens tiveram a alíquota zerada. A resolução exclui outros 12 produtos que tiveram o imposto zerado antes. Eis a íntegra do resolução com a lista de produtos beneficiados (PDF – 771 kB).
A Camex é um órgão do governo federal que integra o Conselho de Governo da Presidência da República. Tem o objetivo de formular a implementar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.
O esperado é que a medida tenha efeito nos serviços relacionados a informática e telecomunicações, barateando a fabricação nacional de produtos eletrônicos. Por exemplo, a manutenção de impressoras pode ficar mais barata, já que os impostos de importação dos seguintes produtos foram zerados:
- suportes de rodízios dentados “starwheel” para alinhamento de papel;
- guias frontais de papel; e
- reservatórios intermediários de tinta.
Além dos equipamentos para manutenção, a resolução zerou o imposto de produtos maiores, como:
- impressoras com jato de tinta em alta definição para aplicações industriais;
- máquinas automáticas de processamentos de dados;
- módulos solares fotovoltaicos bifaciais (destinados à geração de energia elétrica);
- fornos elétricos; e
- leitores de códigos de barra e de QR Code;
Segundo o governo, as alíquotas de importação reduzidas para zero são um benefício fiscal temporário. O regime é válido só para itens de informática e telecomunicações, desde que não haja produção equivalente no mercado nacional.