O Grupo Parlamentar Brasil-Hungria da Câmara criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva por convocar o embaixador húngaro Miklós Halmai para esclarecimentos sobre a estada do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada do país europeu, em Brasília. Em nota, o presidente do grupo, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), argumenta que a postura do Itamaraty infringe "os princípios de respeito à soberania e à autonomia diplomática".
"Atos que questionam a autonomia das representações diplomáticas estrangeiras em nosso País podem afetar negativamente as relações bilaterais", afirma Gaspar. O deputado reitera que a prerrogativa das Embaixadas dispensa a "prestação de contas ao governo do país anfitrião".
Bolsonaro estava fora do alcance da Justiça
Em 8 de fevereiro, Bolsonaro e aliados próximos foram alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A corporação apura uma possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na ocasião, o ex-presidente teve que entregar seu passaporte às autoridades. Na semana seguinte, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, Bolsonaro se hospedou na embaixada húngara, conforme revelado pelo jornal americano The New York Times.
Durante esse período, na prática, o ex-presidente estava fora do alcance dos oficiais de justiça brasileiros. Se alguma medida cautelar tivesse sido expedida - um mandado de prisão preventiva, por exemplo -, a determinação não surtiria efeito, pois embaixadas são consideradas invioláveis.
O que dizem os envolvidos
Nas imagens reveladas pelo jornal americano, Miklós Halmai, titular da Embaixada húngara, aparece recepcionando o ex-presidente. Por conta disso, o Ministério das Relações Exteriores solicitou ao diplomata que prestasse esclarecimentos sobre o episódio.
Segundo apurou a Coluna do Estadão, o embaixador falou pouco e tratou a visita de Bolsonaro como "normal", sem detalhar o teor do encontro. O tom adotado por Halmai, segundo interlocutores, foi recebido com "incredulidade" pela diplomacia brasileira.
Bolsonaro se manifestou sobre o caso por meio de seus advogados. Segundo a defesa do ex-presidente, o encontro se resumiu a uma conversa sobre o "cenário político das duas nações". Além do posicionamento público, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou um parecer à Justiça sobre o episódio. O pedido foi expedido com um prazo de 48 horas para o cumprimento da medida. O limite finda nesta quarta-feira, 27.
O que é um Grupo Parlamentar?
Os grupos parlamentares são representações da Câmara destinadas a fortalecer laços diplomáticos entre congressistas brasileiros e de determinada nação estrangeira. Atualmente, 68 grupos do gênero estão ativos na Casa. O Grupo Brasil-Hungria possui 9 membros.
Os grupos não devem ser confundidos com as Frentes Parlamentares, que também são coletivos de deputados, mas podem versar sobre quaisquer temas, entre os quais, inclusive, àqueles que versem sobre diplomacia ou comércio exterior.