O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já acertou com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma alteração no período a ser considerado para calcular a divisão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aos Estados. Ao Poder360, Haddad disse que a ideia é mover o período –de 2024 a 2028– para a frente.
Do jeito que saiu do Senado, a PEC 45 de 2019 estabelece que será considerada a arrecadação dos Estados nesse período para a divisão da arrecadação do novo imposto. Desta forma, os que arrecadarem mais de 2024 a 2028 terão proporcionalmente mais recursos quando o IBS passar a valer.
Por isso, ao menos 21 Estados e o Distrito Federal já elevaram ou anunciaram a intenção de elevar suas alíquotas do ICMS. A ideia do Ministério da Fazenda é, portanto, retirar dos Estados o argumento de que a reforma tributária incentiva as unidades da federação a buscar uma maior arrecadação desde já.
Alguns Estados, como o Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, disseram que aumentarão a alíquota modal do ICMS para 19,5% a partir de 2024.
A briga dos governadores por arrecadação via ICMS não é nova. Desde 2022, quando o Congresso aprovou o teto do ICMS para bens e serviços essenciais (combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações), Estados aumentaram as alíquotas do imposto para não perder arrecadação.