O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que anunciará um conjunto de medidas na última semana do ano. Entre elas, uma para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A expectativa é de que haja a apresentação das propostas na 3ª feira (26.dez.2023).
Haddad participou de um café da manhã de fim de ano com jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Ele negou que seja um novo “pacote” e disse que a apresentação será realizada antes de se judicializar a desoneração da folha que, segundo ele, é inconstitucional.
“Semana que vem nós vamos endereçar algumas novas medidas. Nós estamos aguardando a publicação do que foi aprovado pelo Congresso”, disse o ministro a jornalistas. Haddad declarou que não poderia antecipar as propostas, mas que não têm relação com a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), como tem sido aventado por agentes do mercado financeiro.
Haddad afirmou que apresentará também uma “alternativa” à questão da desoneração, prorrogada para 2027. “Vamos combinar que esse negócio já foi prorrogado um milhão de vezes”, criticou. “Nós temos que zelar pela Constituição”, defendeu.
Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou uma saída “política” antes de judicializar o tema. Ele sinalizou que pode não entrar na Justiça caso o conjunto de medidas avance no Congresso. Disse as medidas a serem apresentadas “não são tantas” e são “muito razoáveis”.
“Já foram objeto de discussão em outros momentos na Câmara e no Senado. São evidentes por si mesmos os problemas que estão sendo enfrentados por essas medidas”, disseram.
INCONSTITUCIONALIDADE
O ministro declarou que as medidas não se tratam da criação de impostos ou aumento de alíquotas dos tributos já existentem. Disse que irá “seguir a Constituição” e citou de trechos aprovados nos últimos anos que sugerem a solução que será proposta pelo ministro na próxima semana.
“A emenda constitucional da Previdência tem lá uma vedação: não pode abrir mão de receita previdenciária”, disse o ministro. “Quando chegam as consequências, vale para todo mundo. Vale (BVMF:VALE3) para quem recebe o benefício e para quem sustenta a previdência”, completou.
Haddad declarou que outra emenda constitucional determina a revisão de todos os benefícios fiscais. Ele disse que há gastos tributários no país que não se justificam e que não faz sentido mantê-los.
Afirmou que as ineficiências do sistema tributário precisam ser enfrentadas. Defendeu que a reforma tributária deve resolver parte dos problemas, mas que há problemas que se prolongam até 2032.
JCP
Haddad disse que tomará medidas “administrativas” para compensar as perdas de arrecadação previstas com a mudança no projeto de JCP (juros sobre capital próprio). Segundo ele, o anúncio será feito em janeiro.