O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta 2ª feira (13.mai.2023) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve entregar uma proposta sobre a reoneração da folha de pagamento dos municípios até a 6ª feira (17.mai). Segundo ele, não se chegou a um consenso sobre o tema, mas uma nova sugestão está sendo elaborada em diálogo com as representações municipalistas.
Ziulkoski também pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que abra sessão plenária para votação da proposta que vier da Fazenda quanto antes. A data pleiteada pelo movimento municipalista é 20 de maio, quando será realizada a Marcha dos Prefeitos em Brasília.
As declarações foram dadas durante sessão de debates no Senado Federal, realizada nesta 2ª feira (13.mai). A conferência se deu depois de uma reunião de Ziulkoski com Haddad, com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o prefeito de Aracaju (SE) e presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Edvaldo Nogueira, além de outros representantes municipalistas.
Segundo os 2 líderes municipalistas, Ziulkoski e Nogueira, a reunião foi positiva e chegou a acordos sobre a maioria dos pontos de reclamação dos prefeitos que incluem renegociação de dívidas de precatórios e da Previdência. Só não houve consenso sobre a reoneração da folha de pagamento.
Atualmente, a proposta defendida pela CNM e pela FNP é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66 de 2023, que altera os prazos e as alíquotas cobradas na dívida previdenciária municipal. O projeto sugere o seguinte escalonamento:
- manutenção da alíquota de 8% em 2024;
- elevação para 10% em 2025;
- elevação para 12% em 2026
- elevação e estabilização em 14% em 2027.
“É uma emenda aglutinativa e que já foi subscrita por 37 senadores. Nós já falamos sobre isso na reunião com o ministro Haddad e o ministro Padilha”, afirmou o presidente da CNM.
Segundo Ziulkoski, a Fazenda rejeita a proposta atual, que implicaria em uma renúncia fiscal de R$ 12,8 bilhões em 2024. Por isso, o órgão deve apresentar um novo projeto ainda nesta semana.
“Se o governador Leite está conseguindo o refinanciamento da dívida por um tempo, nada demais que os municípios daquele Estado também sejam beneficiados, e acredito que o Senado vai acatar a essa emenda para estender aos municípios do Rio Grande do Sul o trancamento das dívidas que têm junto do erário federal”, afirmou.
De acordo com Edvaldo Nogueira, é necessário buscar uma solução global sobre a questão previdenciária. “Não tem diferença entre município rico e município pobre, ou mais ou menos população. Seja por regime próprio ou pela previdência, existe uma dívida previdenciária muito grande”, disse.