O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (1º.nov.2023) que a Receita Federal investigou de agosto a setembro subvenções concedidas a grandes empresas. Ele voltou a dizer que os incentivos estão aumentando e atingiram R$ 149 bilhões em 2022.
Haddad mencionou a decisão judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, que retirou o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelas empresas da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Os efeitos judiciais se deram a partir de 15 de março de 2017, quando foi fixada a tese de repercussão geral. “Descobrimos que as empresas estão fazendo compensação daquela decisão”, disse em entrevista a jornalistas.
A declaração foi dada depois de nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim da tarde desta 4ª. O ministro também citou a Lei Complementar 160 de 2017, que concede benefícios fiscais aos Estados.
Haddad afirmou ter mostrado Lula “o quanto isso estava afetando a arrecadação”. “Nós estamos estressando esses dados para que o presidente seja plenamente informado dessa questão e possa, depois, se reunir conosco para nós endereçarmos, eventualmente, a antecipação de algumas medidas”, declarou.
Ao falar sobre decisões que podem ser tomadas para reverter a queda de receita, Haddad disse não poder “antecipar a estratégia” porque tem que “dar o conhecimento ao presidente” antes.
“Ele que precisa validar as decisões que nós vamos tomar. Ele está preocupado porque está vendo que uma coisa de 2017, tanto no Congresso quanto no STF, está repercutindo agora”, afirmou.
LULA
Na 6ª feira (27.out), Lula disse em café com jornalistas que o governo dificilmente cumprirá o deficit primário zero no próximo ano. Haddad voltou a dizer que o presidente se referia a benefícios tributários ao tratar do tema.
“Eu tinha levado para ele um quadro do cenário fiscal”, declarou o ministro.