O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não há decisão sobre taxas compras de até US$ 50 no e-commerce de empresas internacionais, como Shein, Shoppee e AliExpress. Declarou que haverá o anúncio quando a questão estiver “amadurecida”.
Ele realizou um café da manhã de fim de ano com jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Sobre o prazo para implementação de um imposto federal sobre as compras, Haddad disse que o tema está “controverso” no governo e Congresso.
O governo havia dito para varejistas brasileiros que o anúncio de uma taxação seria feito até o fim de 2023, mas Haddad declarou que não há acordo. “Nós queremos continuar divulgados sobre a matéria para mostrar o comportamento dessas encomendas ao longo do tempo depois que o Remessa Conforme foi instituído”, declarou.
Haddad disse que houve aumento de arrecadação do e-commerce depois da criação do Remessa Conforme. Que é o programa da Receita Federal para regularizar as compras do exterior que precisam de avaliação do Fisco. O ministro afirmou que a medida “corrigiu distorções” de encomendas que entravam no país que não pagavam tributos, inclusive acima de US$ 50.
GOVERNO BOLSONARO
Haddad disse que o governo Jair Bolsonaro (PL) “praticamente fomentou” o contrabando. Afirmou que não tomou nenhuma medida sobre as compras on-line. “Foram 4 anos de escalada no contrabando no país. Eu não consigo nem entender como alguém não respondeu por improbidade administrativa, porque nenhuma medida foi tomada diante dos olhos de todo mundo no Ministério da Economia”, declarou.
Haddad disse que, em 6 meses, tomou medidas para dar transparências às compras. Afirmou que exige ainda um tempo de “amadurecimento”. Ele afirmou que há congressistas que criticam a cobrança de tributos.
“Esse fomento ao contrabando que aconteceu é uma coisa que deveria ser objeto de uma reflexão maior. Como é que aconteceu isso? Em 4 anos ninguém tomou providência?”, reforçou o questionamento.
HISTÓRICO
Em agosto, o governo zerou cobrança de compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil em empresas internacionais. O varejo nacional criticou a medida por concorrência desleal.