O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 2ª feira (8.abr.2024) que o governo aguarda “definição mais clara” dos projetos econômicos que tramitam no Congresso para definir o objetivo nas contas públicas. A meta fiscal de 2025 é de um superavit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), com tolerância de ficar no zero a zero (0%).
Perguntado se o governo mudaria a meta fiscal do próximo ano, Haddad disse que o governo enviará o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 15 de abril e que a equipe econômica faz as contas. Indicou que há possibilidade de mudança.
“Estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta factível à luz do que aconteceu de um ano para cá. Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando foi apresentado o marco fiscal. De lá para cá, aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que precisam ser considerados”, disse. O titular da Fazenda teve reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.
Haddad afirmou que há “alguma insegurança” em relação ao resultado das negociações de projetos.
O ministro foi questionado se o governo federal pretende mudar a meta fiscal de 2025, de um superavit de 0,25% do PIB para uma meta de deficit de 0%. Com essa mudança, seria permitido um rombo nas contas no próximo ano de até 0,25% do PIB, dado a margem de tolerância.
“Do que adianta você ter um resultado primário positivo num ano e ele ser insustentável?”, perguntou. “Não faz sentido. Nós estamos procurando fazer uma coisa pensando em sustentabilidade das contas”, completou.
O secretário-executivo Dario Durigan representa o Ministério da Fazenda na reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) desta 2ª feira (8.abr.2024). Haddad esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no almoço para tratar das pautas prioritárias para o governo na área econômica. Afirmou que o encontro foi “muito importante”.
O chefe da Fazenda que o planejamento fiscal depende de compensação e fonte de financiamento para custear renúncias ou novas despesas. “Não tem como nós ajustarmos as contas se esses princípios não forem sacramentados. Isso vale para Câmara, para o Senado, para nós, para o Supremo Tribunal Federal”, disse Haddad.
O ministro disse que Pacheco está 100% de acordo em recuperar os termos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós avançamos, melhoramos, mas ainda não suficiente. Precisamos de um último esforço para concluir esse processo”, declarou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Às 18h, o ministro da Fazenda apresentará os principais temas dos projetos que regulamentam a reforma tributária. “Tem alguns pontos mais sensíveis que nós queremos que ele conheça antes de nós encaminharmos”, declarou.
Ele afirmou que terá uma reunião com os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para apresentar as “perspectivas da reforma tributária”. O objetivo, segundo ele, é evitar a judicialização que “não leva o país a lugar nenhum”. Haddad quer “consolidar o mais rápido possível uma interpretação da lei”.
“Para quê? Para evitar que fique 10, 5, 20 anos interpretando uma reforma que vai ser aprovada neste ano”, declarou. “Quanto mais cedo os tribunais tiverem um juízo sobre o significado da reforma, menos litígio nós vamos ter. Bom para o contribuinte, bom para o gestor público”, completou.