O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) afirmou ao Poder360, em entrevista realizada nesta 2ª feira (25.mar.2024), que o impacto da PEC das Igrejas está na casa dos “bilhões” de reais.
O cálculo está sendo feito pela Receita Federal, que disse ao jornal digital não comentar sobre medidas não publicadas. Depois de ser aprovada em fevereiro deste ano por uma comissão especial na Câmara, a previsão de impacto fiscal era de R$ 1 bilhão em 2 anos.
O governo aprova a PEC das Igrejas, mesmo com o Ministério da Fazenda buscando aumentar a arrecadação para conseguir cumprir os objetivos do novo marco fiscal. O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse em 20 de março que “o impacto será mínimo” depois de reunião com a bancada evangélica e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
No entanto, a Fazenda estuda como mitigar o impacto causado pela PEC. Há duas semanas, o ministério pediu para que fosse retirada da proposta a isenção sobre bens da Igreja que produzem renda, como postos de gasolina. A solicitação foi aceita por Crivella e pelo relator da proposta, Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO).
Ao apoiar a proposta, o objetivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é se aproximar dos evangélicos para recuperar a aprovação perdida, além de permanecer em harmonia com a bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que engloba mais de 1 terço da Casa.
VOTAÇÃO
A expectativa para a PEC das Igrejas ser votada na Câmara existe no Congresso desde o início do ano. Com a volta do ano legislativo e depois de sucessivas reuniões semanais com o Ministério da Fazenda, o objetivo passou a ser de apreciação antes da Semana Santa, mas os evangélicos acreditam que a proposta não andará nesta semana e ficará para depois do feriado.
O motivo é a falta de esclarecimento de dúvidas dos evangélicos, segundo Crivella. O deputado explicou que existe a preocupação com a formulação de uma nova ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impacta financeiramente os pastores.
O governo suspendeu em janeiro deste ano uma ADI de 2022, realizada durante o governo Bolsonaro, que determinava o fim do recolhimento de 20% dos salários dos pastores da Igreja. A ordem irritou os evangélicos, que agora buscam uma confirmação de que os pastores não serão mais afetados.
Segundo Crivella, outra ADI está sendo desenhada em paralelo para não trazer prejuízos às igrejas, mas os evangélicos querem a comprovação de que a nova norma não levará à taxação dos pastores, em desalinho com a aprovação da PEC das Igrejas.