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Inelegibilidade de Bolsonaro volta à pauta do TSE na próxima 5ª

Publicado 18.09.2023, 13:55
© Reuters.  Inelegibilidade de Bolsonaro volta à pauta do TSE na próxima 5ª

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

Bolsonaro foi condenado pelo TSE por uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. O ex-chefe do Executivo apontou supostas falhas no sistema eletrônico de votação.

A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Na ocasião, a defesa de Bolsonaro disse que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Com informações da Agência Brasil.

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