A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) submeteu um pedido de providências ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o colegiado suspenda a nomeação de novos desembargadores pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. O tema deverá ser analisado em uma sessão da Corte Especial Administrativa marcada para sexta-feira, 11. A petição foi encaminhada ao gabinete do ministro corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
O TRF-1, localizado em Brasília, é hoje a maior Corte federal do país. Sua jurisdição abarca os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins. Em setembro do ano passado, o Estado de Minas foi desmembrado para formar o TRF da 6ª região.
Na petição ao corregedor, a entidade argumenta que haveria 'notável açodamento' do TRF-1 ao nomear desembargadores, ao invés de priorizar a estruturação do novo tribunal mineiro.
"Diante dos desafios simultâneos de ampliação e desmembramento, o TRF da 1ª Região colocou-se em situação de afronta às próprias regras de promoção e provimento de vagas por ele estabelecidas, o que pode significar, no entender desta entidade, possível direcionamento político", sustenta o núcleo de juristas.
As regras às quais a entidade faz referência são as normas internas de promoção por merecimento dos magistrados e a estruturação do TRF-6.
"O TRF da 1ª Região iniciou processo de provimento de vagas de promoção por merecimento antes mesmo de deliberar sobre a competência dos novos órgãos jurisdicionais, provendo vagas cuja materialidade é inexistente."
De acordo com o pedido de providências, 'o notável açodamento na aplicação das regras legais e regulamentares, estatuídas pelo próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pode direcionar-se a que, em desvio de finalidade, a escolha dos novos desembargadores não seja feita pelo governo democraticamente eleito em 30.10.2022'.
Por meio de nota, os membros da Associação Brasileira Juristas pela Democracia afirmam que querem 'garantir a lisura, higidez e constitucionalidade do processo de promoção ao TRF da 1ª Região e, para isso, é preciso uma definição da competência dos órgãos jurisdicionais e, pelo Conselho da Justiça Federal, os termos em que se dará a participação dos juízes vinculados ao TRF da 6ª Região'.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
A reportagem entrou em contato com o Tribunal Regional Federal da 1ª região. Contudo, até a publicação da reportagem, não obteve retorno. A palavra está aberta para manifestação.