O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) decidiu adiar o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para 7 de dezembro, depois de pedido da defesa do congressista. O TRE havia marcado para 5ª feira (16.nov.2023), às 13h, a oitiva de Moro no processo que pode levar à cassação de seu mandato.
Os advogados do senador argumentaram que o diretório nacional do Podemos e a Fundação Trabalhista Nacional enviaram um documento com os gastos de Moro fora do prazo determinado, o que configuraria“falha técnica”. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta 4ª feira (15.nov.2023).
O documento enviado pelo partido tem mais de 1.000 páginas. De acordo com a defesa, o tamanho do acervo impacta “inequivocamente” na condução dos depoimentos e, por esse motivo, seria necessário adiá-los.
Os advogados disseram ainda que tanto o Podemos quanto a fundação “violaram os princípios de cooperação, lealdade e boa-fé processuais ao promover a juntada extemporânea de documentos dos quais já dispunham” e pediram para que o documento fosse retirado da ação.
O acervo documental foi enviado em 17 e 23 de outubro e contém contratos, notas fiscais, transações bancárias, relatórios e comprovantes.
O pedido da defesa foi acatado pelo juiz Dartagnan Serpa Sá, relator da ação no TRE. O magistrado justificou que o envio dos documentos depois da designação das audiências poderia prejudicar o exercício da defesa. A audiência havia sido marcada em 12 de outubro.
“Nesse modo, a fim de que todas as partes possam analisar a documentação em tempo hábil à oitiva das testemunhas, convém redesignar as audiências”, declarou Dartagnan.
O Poder360 procurou o TRE-PR e a equipe do senador Sergio Moro para confirmar a informação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
ACUSAÇÕES CONTRA MORO
O senador Sergio Moro vai depor em audiência no TRE-PR por conta de duas ações: uma movida pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho, o tribunal decidiu unir as ações.As siglas indicam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos.
Além de Moro, os seus suplentes no Senado, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são acusados.
Os processos tratam sobre os gastos de Moro ainda durante a pré-campanha, quando era filiado ao Podemos e almejava disputar a Presidência da República.
Se condenado pela Justiça Eleitoral, Moro ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar salvar o seu mandato. Caso os recursos se esgotem e a chapa seja cassada, haverá a convocação de novas eleições para a vaga do ex-juiz.
Segundo a ação, as contas da campanha de Moro para o Senado são irregulares por não incluírem os valores gastos em sua pré-campanha à Presidência. Os partidos indicam que o Podemos teria gasto mais de R$ 18 milhões para preparar a candidatura do ex-juiz. Esse valor foi usado para gastos jurídicos, viagens, segurança, consultoria e marketing.
Conforme as regras da Justiça Eleitoral, os gastos para a campanha de senador no Paraná tem um teto de R$ 4,4 mi, o que, segundo os partidos, é um valor abaixo do que Moro teria gasto ainda antes de iniciar a campanha.