O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Jovem Pan a indenizar o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em R$ 25.000 por danos morais. O caso envolve a ex-comentarista Cristina Graeml, que declarou, em programa exibido em 7 de outubro de 2022, que o advogado era “tão bandido quanto os clientes que defendeu”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 417 kB).
Atual ministro do STF, Cristiano Zanin é advogado e defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a operação Lava Jato. Alvo da força-tarefa, o petista foi preso em razão dos processos conduzidos pelo ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em Curitiba (PR). Lula ficou preso por 580 dias.
“Ao rotular um respeitado advogado de ‘bandido’, a requerida evidentemente extrapolou o regular exercício do direito de expressão e de informação, praticando ato ilícito na medida em que maculou, injustificada e desnecessariamente, a honra e a imagem do apelado, que inclusive foi sabatinado e aprovado pelo Senado para tomar posse no STF”, lê-se na decisão do desembargador José Carlos Ferreira Alves.
A decisão se deu em um recurso impetrado pela Jovem Pan, que foi condenada em 1ª Instancia a indenizar Zanin em R$ 50.000. Porém, a 2ª Câmara de Direito Privado julgou parcialmente o recurso da empresa e reduziu o valor para R$ 25.000.
“Acordam, em 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: ‘Deram provimento em parte ao recurso’, de conformidade com o voto do relator”.
Em nota enviada ao Poder360, a Jovem Pan declarou que “reafirma o seu compromisso com a democracia e informa que não comentará sobre processos em curso”.