O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, nesta 4ª feira (1º.nov.2023), o pedido de urgência de recuperação judicial da SouthRock Capital, operadora do Starbucks. O juiz da 1ª Vara de Falências, Leonardo Fernandes dos Santos, pediu uma perícia da documentação apresentada antes de deferir o processo. Eis a íntegra da decisão (PDF – 58 KB).
Na decisão, o magistrado argumentou que “tudo isso é fundamental para que o instrumento legal da recuperação da empresa seja utilizado de maneira correta, cumprindo sua função social, sem a imposição desarrazoada de ônus e prejuízos à comunidade de credores”.
A perícia preliminar deverá apresentar laudo de constatação da correspondência entre os documentos e os livros fiscais e comerciais até 8 de novembro.
A operadora da rede de cafeterias entrou com o pedido de recuperação judicial na 3ª feira (31.out.2023). Segundo o tribunal, a dívida do grupo é estimada em R$ 1,8 bilhão.