A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (3.out.2023) o PL (projeto de lei) 2.099 de 2023 que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto agora segue para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso de plenário e for aprovada, irá para a Câmara dos Deputados. Leia a íntegra (PDF – 508 kB).