Presidente nacional do PDT, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na 6ª feira (17.nov.2023), que mantenha o senador Cid Gomes (PDT-CE) fora do cargo de presidente estadual do partido.
Na petição inicial protocolada no Supremo, argumenta que a decisão da Justiça do Ceará, que restituiu o senador ao comando da sigla, viola o princípio da autonomia partidária. Eis a íntegra do documento (PDF – 1 MB).
“A Comissão Nacional de Ética Partidária demonstrou devidamente que a conduta do PDT-CE estava tipificada nos artigos 61, incisos II e IV, do Estatuto do PDT. Sublinhe-se que a natureza das tipificações previstas no Estatuto do PDT (art. 61) também está circunscrita ao princípio da autonomia partidária (art. 17, §1º, da CF/88), sendo, portanto, ato de natureza interna corporis”, diz trecho da petição.
O pedido do deputado está inserido na disputa entre os irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT – CE) pelo comando do partido. A crise escalou na semana passada depois que o PDT Nacional confirmou a intervenção e destituiu o senador do comando no Estado. Posteriormente, a Justiça devolveu o comando a Cid.
Crise Cid-Ciro
A principal causa do desentendimento entre os políticos são as alianças com o PT (Partido dos Trabalhadores), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições municipais de 2024.Ciro Gomes defende que o partido tenha chapa pura na disputa pela reeleição de José Sarto à prefeitura de Fortaleza. Cid, por outro lado, é a favor de um vice-prefeito petista.
A discordância entre os 2 fez Cid acusar o diretório nacional de “perseguição”, já que o partido é comandado pelo deputado federal André Figueiredo, aliado de Ciro.
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