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Líderes concordaram em votar hoje PL da Lei das Falências após acordo, diz Guimarães

Publicado 26.03.2024, 14:19
© Reuters.  Líderes concordaram em votar hoje PL da Lei das Falências após acordo, diz Guimarães

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os líderes da Casa fecharam acordo para votação nesta terça-feira, 26, do projeto que altera a Lei das Falências. Segundo Guimarães, a relatora, Dani Cunha (União Brasil-RJ), concordou em fazer alterações no texto para viabilizar a votação.

O acordo foi fechado em reunião dos líderes da Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além disso, Guimarães também disse que o governo vai retirar a urgência do projeto de lei do "devedor contumaz", dado que a proposta ainda não tem acordo na Câmara dos Deputados.

Em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, Guimarães disse que algumas igrejas manifestaram dúvidas sobre alguns trechos.

Com isso, o tema não será votado nesta semana e só voltará a ser debatido após a Páscoa.

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