O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar nesta 3ª feira (3.out.2023) o projeto de lei 4.188/2021, conhecido como Marco Legal de Garantias. Lira se reuniu na noite de 2ª feira (2.out) com o relator da proposta, deputado João Maia (PL-RN), para tratar sobre seu parecer final.
Ao Poder360, Maia disse que a conversa com o presidente da Câmara foi para fazer ajustes finais no seu texto. Segundo ele, o tema está pacificado e pronto para ser votado. O deputado protocolou seu relatório no sistema da Câmara logo depois da reunião com Lira.
O relator do texto falou que, além de alinhar seu texto com o presidente da Câmara, conversou com o governo antes de protocolar seu parecer final.
O Marco Legal de Garantias possibilita que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia para mais de um financiamento. Ou seja, o projeto, enviado ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), amplia a oferta de crédito no país.
Enviado em novembro de 2021, o projeto só foi aprovado na Câmara em junho de 2022. Depois disso, foi aprovado pelos senadores em julho de 2023 com alterações e precisou voltar à Câmara.
A aprovação da lei é importante para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque seria uma das medidas para baratear o crédito, segundo o Ministério da Fazenda. Seria ainda uma forma de reduzir a taxa de juros no mercado, tema central para o ministro Fernando Haddad.