O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta 5ª feira (21.dez.2023) ser contra uma PEC para definir mandato fixo para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Imaginem uma pessoa que vá para o Supremo com 44 anos, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de uma pessoa que sabe que cada dia, um dia menos?”, disse, em entrevista à Globonews.
Atualmente, os ministros do STF têm aposentadoria compulsória quando completam 75 anos.
Lira também disse que é preciso encontrar, definitivamente, uma solução ao marco temporal. Segundo ele, é necessário evitar mais judicialização do tema.
Em derrota para o governo, deputados e senadores rejeitaram em 14 de dezembro o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal. A derrubada foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, contrária à ampliação de demarcações de terras indígenas no país.
Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.