O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 23, que as medidas provisórias editadas pelo governo Lula podem perder efeito se o Senado decidir instalar de forma unilateral as comissões mistas. O deputado disse que uma decisão nesse sentido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seria "draconiana".
Em coletiva de imprensa, Lira disse que as MPs do governo Bolsonaro foram liberadas pelo Senado e serão votadas na Câmara na semana que vem, ainda no mesmo rito adotado durante a pandemia, ou seja, sem ter de passar por comissão mista. Para as medidas editadas neste ano, contudo, ainda não há acordo.
"Era de se esperar o bom senso por parte do Senado de que o que estava funcionando bem permanecesse. Mas temos a grandeza de entender que as duas Casas não podem se confrontar numa discussão que interfira nos rumos do País", declarou Lira, que defende o fim das comissões mistas e, com isso, a análise das MPs diretamente nos plenários de cada Casa, como ocorreu na pandemia.
"O modelo proposto hoje não concentra poder. Pelo contrário, elastece o debate nas Casas. A comissão mista consumia 100 dias de discussões ou de tentativas de pauta. Quando as matérias chegavam para o plenário da Câmara e do Senado, chegavam com quatro dias para uma Casa e três dias para a outra, totalmente desvirtuado e diversas medidas provisórias caducavam. Isso não acontece mais no rito atual", defendeu o presidente da Câmara.
Após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentar uma questão de ordem para a volta das comissões mistas de análise das MPs, Lira disse que questões locais de Alagoas estão interferindo na política nacional. Os dois são rivais no Estado nordestino. O presidente da Câmara também afirmou que o Senado "perde a razão" ao querer decidir na "truculência" o rito das Mps.
Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros sobre a volta do funcionamento das comissões mistas nas análises das MPs deve ser decidida nesta quinta-feira em sessão deliberativa. De acordo com Pacheco, o objetivo é que o rito constitucional seja retomado com as MPs do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração ocorreu após reunião de líderes, nesta manhã, em que foi debatido o assunto. De acordo com ele, a conversa foi boa e a decisão será anunciada na sessão de hoje, que teve início às 11h. "Muito importante que haja uma solução que é uma solução que é o desejo nosso, que sempre foi externado, que é de apreciar as medidas provisórias; elas têm que andar", disse Pacheco a jornalistas.
De acordo com o senador, na quarta-feira, 22, foram encaminhadas à Câmara as MPs do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que elas possam ser apreciadas no rito excepcional, instalado com a pandemia da covid-19. Já em relação às MPs do atual governo, o desejo é que o rito das comissões mistas seja restabelecido. "Com o novo governo, nova legislatura, já com o fim da pandemia, é preciso que se retome a ordem constitucional", pontuou. "Não havendo mais pandemia, não há mais razão de que haja excepcionalidade da Constituição Federal."
Pacheco afirmou, contudo, que a decisão sobre a questão de ordem não foi comunicada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Mas evidentemente, o que for a decisão, encaminharemos ao presidente Arthur", comentou. Contudo, o senador disse acreditar no consenso e na razoabilidade.