O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 31, o decreto que cria o Conselho de Participação Social. O órgão vai reunir representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhos Sem Terra (MST), em um grupo para discutir políticas públicas e negociar demandas diretamente com a Presidência. No discurso de assinatura da medida, o petista disse que é necessário "acabar com o fascismo impregnado" em parte da população.
O Conselho será presidido por Lula, mas a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT). O grupo contará com 68 representantes de movimentos e entidades da sociedade civil, que deve se reunir a cada três meses. Segundo Lula, a criação do colegiado é "uma obra e uma ideia" da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula mostrou à plateia os tapumes e a falta de persianas no Palácio do Planalto por causa da invasão de golpista no último dia 8 de janeiro. Segundo o presidente, as marcas no prédio são a prova de que houve uma vitória eleitoral, mas o governo ainda precisa enfrentar o fascismo.
"Ganhamos uma eleição, mas a causa que nos fez chegar aqui ainda está engatinhando para que a gente possa conquistá-la", disse Lula. "Nós derrotamos um presidente, mas ainda não derrotamos o fascismo que foi impregnado na cabeça de milhões de brasileiros", prosseguiu.
A criação do colegiado foi uma promessa de Lula aos movimentos sociais durante a transição de governo. Em dezembro do ano passado, o petista recebeu lideranças do MST, do Movimento Negro Unificado (MNU), das centrais sindicais e de organizações estudantis. Na ocasião, os participantes pediram a Lula que o grupo organize a retomada do orçamento participativo junto ao governo.
Lula pediu que os movimentos populares tenham paciência com o governo, pois, segundo ele, a montagem dos ministérios só foi concluída no último dia 24 por causa das crises recentes que desestabilizaram o País. O presidente, porém, garantiu que as entidades serão tratadas com "igualdade" e terão suas demandas ouvidas pela Presidência e pelos ministros.
"Estamos num processo de reconstrução desse País. Quem já tentou reconstruir o seu barraco, uma reforma, sabe que é mais difícil do que construir uma coisa nova", afirmou. "Vocês vão ajudar a gente a reconstruir ou a construir uma coisa nova, com participação efetiva", prosseguiu. "A gente não pode mais permitir retrocesso nesse país. Eu pensei que tivéssemos acabado com a fome e a fome voltou mais uma vez", disse.
O ministro Macêdo disse nesta terça que já iniciou o diálogo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para criar o Plano Plurianual (PPA) participativo, que deve guiar o orçamento com participação popular. O ministro ainda aproveitou o discursou para atacar o que chamou de política de desmonte dos conselhos sociais durante o governo Bolsonaro.
Antes de assinar o decreto, Lula ainda afirmou que os conselheiros contribuirão para aprovar política voltadas às mulheres. Segundo ele, o objetivo do governo na área é garantir que as taxas de feminicidio sejam as menores da história durante o seu governo. "A luta contra o feminicídio é uma luta sem trégua", disse.
"(O feminicídio) é um problema cultural, de educação. O homem tem que aprender que a mulher não foi feita para apanhar. A mulher foi feita para ser parceira, fazer política. Mulher foi feita para ser igual, inclusive no mercado de trabalho"
Nesta terça, a coordenadora nacional do MNU, Simone Nascimento, discursou na cerimônia de assinatura do decreto e colocou a revogação do teto de gastos públicos como "condição primária" para a retomada do orçamento participativo no Plano Plurianual, que deve ser uma das principais atribuições do Conselho. A militante ainda indiciou que o grupo deve pressionar Lula para que não sejam tomadas medidas de anistia ao membros do governo Jair Bolsonaro (PL). A palavra de ordem "sem anistia" se tornou a principal bandeira de setores de esquerda no atual governo.
"O Brasil precisa continuar seguindo esses rumos da democracia, como vimos na revogação (por Lula) do decreto que impunha limites à participação de movimento sociais em conselhos", afirmou Simone. "Sem participação popular, não poderemos reconstruir a democracia no Brasil" Esperamos que o conselho seja um espaço de diálogo efetivo e constante com o senhor (Lula) e o ministro (Márcio Macêdo)", completou.