O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta 2ª feira (25.set.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem nenhuma exigência de data para indicar o novo chefe da PGR (Procuradoria Geral da República). Disse que não seria a 1ª vez que o órgão seria comandado por um interino. O mandato do atual ocupante do cargo, Augusto Aras, acaba na 3ª feira (26.set).
“Encerra atual mandato do PGR nesta semana, o Brasil já teve outras situações de interinidade no cargo. O presidente da República tem que ter calma, tranquilidade, é sua prerrogativa constitucional de fazer escolha deste nome que vai ser encaminhado para o Senado ainda”, afirmou.
Padilha declarou que não conversou com Lula sobre isso em reunião de alinhamento com o presidente e outros ministros nesta 2ª (25.set), quando falaram das prioridades do governo no Congresso até o fim do ano. A sucessão na PGR, entretanto, já havia sido assunto, segundo ele.
“Defendi junto ao presidente da república que ele não tem que ter qualquer tipo de exigência em relação a esse calendário de definição de nome. Não tem que estar preocupado nem pressionado pelo calendário de encerramento do mandato do atual PGR”, disse.
Augusto Aras, em sua última sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) no cargo, disse que seu mandato foi cercado de “incompreensões e falsas narrativas” com base em acusações de que o trabalho no Ministério Público estaria aliado a projetos partidários.
Integrantes da sociedade civil e até mesmo políticos aliados ao atual governo fizeram críticas nos últimos anos sobre a conduta de Aras desde que foi indicado à PGR pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2019, e posteriormente reconduzido ao cargo em 2021.
A interpretação de que o PGR foi omisso em investigar possíveis crimes do governo Bolsonaro durante a pandemia se intensificou depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro e da missão federal que declarou emergência pública na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.