O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou na tarde desta 4ª feira (27.set.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar o projeto de lei do marco temporal se o texto for aprovado pelo plenário do Senado.
O projeto 2.903/2023 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 4ª feira (27.set), por 16 votos a 10. O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que só as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.
A comissão também aprovou o requerimento de urgência para o projeto. Dessa forma, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocar o requerimento em pauta para ser votado.
Caso o requerimento seja aprovado, o marco temporal será votado pelo plenário ainda nesta 4ª feira (27.set). Se aprovado, o texto irá para sanção presidencial.
Para Randolfe, a Casa não deveria ter “pressa” para a votação desse tema. Acrescentou ainda que o texto deveria ser submetido à reunião de líderes –geralmente realizada na 5ª feira, pela manhã.
Se o texto for aprovado no plenário, além do veto presidencial, o senador disse que, como o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a tese do marco temporal e a considerou como inconstitucional, entidades podem recorrer à Corte, que decretará que a lei é “nula”.
O congressista fez críticas ao texto. O tema é uma das prioridades do governo Lula, que é contra o marco temporal. “É um retrocesso que remonta à chegada dos europeus”, afirmou.
Como mostrou o Poder360, a decisão do Supremo sobre o marco temporal, além de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário.
Randolfe disse que a insistência de congressistas da oposição se trata de uma “ofensiva ideológica”.
“Como eles não conseguem responder à pauta econômica e à melhoria da qualidade de vida do povo, como eles não conseguem dar resposta à circunstância concreta de que o povo voltou a comer picanha e voltou a comer filé mignon e, no tempo deles, estava atrás de osso, como não conseguem dar resposta a essa realidade concreta, ficam buscando pautas ideológicas”, declarou o senador.
STF DEFINE TESE
A aprovação do marco temporal na CCJ se dá no mesmo dia em que o STF discute a tese que ficará definida sobre o tema.
A definição servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes sobre demarcação de terras que estão suspensos.
Assista ao Poder Explica e entenda o que é o marco temporal (6min14s):